TRT3 17/11/2017 -Pág. 890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
THIAGO HONORATO BORGES(OAB:
113377/MG)
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA
LTDA
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
THIAGO HONORATO BORGES(OAB:
113377/MG)
GILMAR ANTONIO DA SILVA
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
890
pagamento da indenização por danos morais exige a ocorrência de
três pressupostos: a verificação de uma conduta antijurídica por
parte do empregador, a existência de dano, consubstanciada na
lesão a um bem jurídico do empregado, e o estabelecimento de um
nexo de causalidade entre um e outro, de forma a precisar-se que o
dano decorreu da conduta antijurídica. Ausentes estes
pressupostos, não há obrigação de indenizar.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
Ordinário do reclamante e, no mérito, deu-lhe provimento parcial
para determinar que deverá ser apurada uma hora extra intervalar
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
por dia em qua duração do trabalho excedeu de 6 horas, mas o
intervalo foi inferior a uma hora. Conheceu do Recurso Ordinário da
reclamada e, no mérito, negou-lhe provimento. Manteve o valor
arbitrado à condenação, eis que ainda é compatível.
PROCESSO nº 0011581-52.2015.5.03.0042 (RO)
RECORRENTES: GILMAR ANTÔNIO DA SILVA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.11.2017
(divulgada no dia 17.11.2017).
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.
RELATOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. O direito ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112987
Processo Nº RO-0011581-52.2015.5.03.0042
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
GILMAR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRENTE
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA
LTDA
ADVOGADO
THIAGO HONORATO BORGES(OAB:
113377/MG)
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA
LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
ADVOGADO
THIAGO HONORATO BORGES(OAB:
113377/MG)
RECORRIDO
GILMAR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
Intimado(s)/Citado(s):