TRT24 29/08/2018 -Pág. 536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
ADVOGADO
termos do voto do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja
(relator); ainda no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao
recurso do reclamante para deferir o pagamento do adicional de
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
horas extras, excedentes da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal,
ADVOGADO
considerado o adicional legal ou convencional e como divisor o
número de horas efetivamente trabalhadas, nos moldes da Súmula
RECORRIDO
ADVOGADO
340 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador André Luís
Moraes de Oliveira, vencido o Desembargador relator, que lhe
negava provimento.
536
DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA(OAB:
5012/MS)
NATURA COSMETICOS S/A
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
PEDRO IVO ZAMBO(OAB:
259350/SP)
MARCIO GONCALVES PEREIRA
DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA(OAB:
5012/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMETICOS S/A
Com fulcro na letra "c" do inciso II da Instrução Normativa nº 3/93 do
C. TST, e atribui-se, provisoriamente novo valor à condenação, a
PODER JUDICIÁRIO
saber R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), fixando as custas
JUSTIÇA DO TRABALHO
processuais em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), a cargo
da reclamada.
Campo Grande, 21 de agosto de 2018.
PROCESSO nº 0024633-13.2016.5.24.0005 (RO)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
1º Recorrente : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS
EXPRESSAS S/A
Relator
Advogado : Ricardo André Zambo
2º Recorrente : MARCIO GONCALVES PEREIRA
Advogado : Décio José Xavier Braga
1º Recorrido : MARCIO GONCALVES PEREIRA
Advogado : Décio José Xavier Braga
Acórdão
Processo Nº RO-0024633-13.2016.5.24.0005
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRENTE
MARCIO GONCALVES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123424
2º Recorrido : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS
EXPRESSAS S/A
Advogado : Ricardo André Zambo