TRT21 23/06/2017 -Pág. 2075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
2075
Desembargador Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO nº
0000811-43.2016.5.21.0016 (ROPS)
REDATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE: GUARARAPES CONFECÇÕES S.A.
Advogado: EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO VOTOS
RN0004316
Advogado: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: RN0008954
RECORRIDA: ROSANA TOMAZ DA SILVA VASCONCELOS
Advogada: FLÁVIA MAIA FERNANDES - RN0008403
RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA SILVEIRA -
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000811-43.2016.5.21.0016
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
GUARARAPES CONFECCOES S/A
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
JANIEL HERCILIO DA SILVA(OAB:
8954/RN)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA
SILVEIRA - ME
RECORRIDO
ROSANA TOMAZ DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
FLAVIA MAIA FERNANDES(OAB:
8403/RN)
ME
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ASSU
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARARAPES CONFECCOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrato de facção - Ausência de ingerência sobre a faccionária Identificação
Inaplicabilidade da Súmula 331 do TST.
O contrato de facção corresponde ao ato eminentemente comercial,
em que a empresa contratante (recorrente) entrega à contratada
(reclamada) as peças em estado bruto para que, em sua sede, com
seu maquinário e pessoal, execute os serviços de confecção
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