TRT2 19/05/2021 -Pág. 3625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3226/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Intimem-se as partes.
3625
Verifica-se que o juízo não está integralmente garantido.
Ademais, conforme resposta de ofício do INSS id nº 87c7aa3, a
São Paulo, Data Supra.
penhora não foi realizada, portanto, não há penhora a ser destituída
SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2021.
ou questionada.
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Isto Posto, NÃO CONHEÇO dos embargos à penhora opostos
porJOSÉ RIBEIRO.
Processo Nº ATSum-0001983-57.2013.5.02.0047
RECLAMANTE
DANIELI GENERO LAVEZZO
ADVOGADO
GUSTAVO SALUSTIANO DA
SILVA(OAB: 381581/SP)
RECLAMADO
TERRA AZUL ALIMENTACAO
COLETIVA E SERVICOS LTDA
RECLAMADO
MARISA BORTOLETTO RIBEIRO
RECLAMADO
ABONA PARTICIPACOES EIRELI
RECLAMADO
JOSE RIBEIRO
ADVOGADO
CLOVIS DE MORAIS(OAB:
185461/SP)
Reitere-se o ofício ao INSS devendo constar o valor de débito
total, conforme requerido na resposta de ofício id nº 87c7aa3.
Porém, tendo em vista a informação prestada pelo INSS que já há
uma penhora de 30% do valor realizada pela 3ª Vara do Trabalho
de Santo André, reduzo o valor da penhora para 5%do valor bruto
recebido mensalmente (utilizando-se os parâmetros fixados na Lei
10.820/2003), até a satisfação total do crédito.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELI GENERO LAVEZZO
Intimem-se as partes.
São Paulo, Data Supra.
PODER JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2021.
JUSTIÇA DO
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4028cf
proferida nos autos.
Nesta data. faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho.
São Paulo, 17 de maio de 2021.
Processo Nº ATSum-1001159-08.2018.5.02.0047
RECLAMANTE
VALDINEI ALMEIDA DOS SANTOS
VENTURA
ADVOGADO
MARCILEA SARAIVA MATOS(OAB:
157558/SP)
RECLAMADO
GESTIONE APOIO E
PLANEJAMENTO EM SAUDE E BEM
ESTAR LTDA
ADVOGADO
ANDRE GOMES RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 362013/SP)
RECLAMADO
WILSON HELIO DE BRITO
PERITO
JOHN HIROSHI IANO
Juliana Andrade Cruz Silva
Analista Judiciário.
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTIONE APOIO E PLANEJAMENTO EM SAUDE E BEM
ESTAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Embargos à Penhora opostos por JOSÉ RIBEIRO, através das
INTIMAÇÃO
razões de id n. 5f0a604, alegando em síntese: o valor penhorado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24f308d
decorre de sua aposentadoria, sendo assim impenhorável. Requer o
proferida nos autos.
acolhimento da medida.
Vistos,
Um dos pressupostos de admissibilidade dos embargos à penhora é
Id450b288:
a integral garantia do juízo.
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