TRT2 11/03/2021 -Pág. 29687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3180/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
DIVERGÊNCIA:
29687
LUIS ANTONIO FOZZATI
Diretor de Secretaria
Divirjo, nos termos do que já tenho fundamentado em outras
decisões de minha relatoria, por reconhecer a mudança na
jurisprudência do C. TST para admitir a possibilidade de penhora
parcial de salário e proventos para satisfação de créditos
trabalhistas.
SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.
LUIS ANTONIO FOZZATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0316300-60.1997.5.02.0010
Relator
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
AGRAVANTE
DALCE BORGES DA SILVA REIS
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
AGRAVADO
BIENE CONFECCOES DE ROUPAS
LTDA
AGRAVADO
NADIR AVILA
AGRAVADO
DELMA DA SILVA AVILA
ADVOGADO
MARCELO PALOMBO
CRESCENTI(OAB: 111223/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELMA DA SILVA AVILA
Processo Nº AP-0316300-60.1997.5.02.0010
Relator
ANA CRISTINA LOBO PETINATI
AGRAVANTE
DALCE BORGES DA SILVA REIS
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
AGRAVADO
BIENE CONFECCOES DE ROUPAS
LTDA
AGRAVADO
NADIR AVILA
AGRAVADO
DELMA DA SILVA AVILA
ADVOGADO
MARCELO PALOMBO
CRESCENTI(OAB: 111223/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:5096234 , cujo
Intimado(s)/Citado(s):
dispositivo segue abaixo copiado:
- NADIR AVILA
“(…) ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Segunda Região em: conhecer do agravo de petição
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a
PODER JUDICIÁRIO
r. decisão agravada."
JUSTIÇA DO
POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DES. JOSÉ
RUFFOLO
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:5096234 , cujo
DIVERGÊNCIA:
dispositivo segue abaixo copiado:
“(…) ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional
Divirjo, nos termos do que já tenho fundamentado em outras
do Trabalho da Segunda Região em: conhecer do agravo de petição
decisões de minha relatoria, por reconhecer a mudança na
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a
jurisprudência do C. TST para admitir a possibilidade de penhora
r. decisão agravada."
parcial de salário e proventos para satisfação de créditos
POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DES. JOSÉ
trabalhistas.
RUFFOLO
SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.
DIVERGÊNCIA:
LUIS ANTONIO FOZZATI
Diretor de Secretaria
Divirjo, nos termos do que já tenho fundamentado em outras
decisões de minha relatoria, por reconhecer a mudança na
jurisprudência do C. TST para admitir a possibilidade de penhora
parcial de salário e proventos para satisfação de créditos
trabalhistas.
SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164100
Processo Nº RORSum-1000579-67.2020.5.02.0027
Relator
DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA
ROCHA
RECORRENTE
WAVE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
GILSON DOS SANTOS PIRES
JUNIOR(OAB: 359203/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA DE MOURA
MARTINS PORTO