TRT2 19/03/2020 -Pág. 18920 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2937/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
18920
documento no site do E. TRTSP, com a aposição do código de
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e n d e r e ç o :
https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
tView.seam
Consignadas cientes com a publicação da presente decisão em
PODER JUDICIÁRIO |||
nome de seu patrono.
JUSTIÇA DO TRABALHO
No mais, LIBERE-SE o depósito judicial de ID. 3bc870c
(R$5.488,56), da seguinte forma:
CONCLUSÃO
R$1.829,52 à Sra. RIVANEIDE LIMA GOIS (tal montante deverá
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.
ser transferido diretamente para a conta bancária de seu patrono,
JANDIRA, 12 de Março de 2020.
Dr. FLAVIO RUBENS COUTO, conforme dados cadastrados no
RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO
SISCONDJ).
R$3.659,04 às menores LAURA AQUINO DAMASCENO e LÍVIA
AQUINO DAMASCENO (tal montante deverá ser transferido
DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ FGTS
diretamente para a conta bancária do patrono de ambas, Dr.
REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA (procuração
Tendo em vista o que consta da sentença de mérito (ID. 9d7c164),
assinada pela representante, Sra. SANDRA DE AQUINO
a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
SANTOS), conforme dados cadastrados no SISCONDJ).
liberação de 1/3 (um terço) do FGTS em favor da Sra. RIVANEIDE
LIMA GOIS - CPF: 155.622.518-09 (dependente do de cujus), bem
Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos eletrônicos, nos termos
como de 2/3 (dois terços) do FGTS em favor das duas menores
do art. 924, II, do CPC.
dependentes do de cujus (LAURA AQUINO DAMASCENO e LÍVIA
Intimem-se.
AQUINO DAMASCENO), sendo autorizado tal levantamento pela
JANDIRA/SP, 16 de março de 2020.
genitora e representante de ambas, Sra. SANDRA DE AQUINO
SANTOS - CPF: 165.976.818-78, suprindo a inexistência do TRCT,
FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ConPag-1000125-22.2019.5.02.0351
CONSIGNANTE
SALONICA CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537-D/SP)
ADVOGADO
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
CONSIGNADO
SANDRA DE AQUINO SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO VALENTINO BLASBERG
DA SILVA(OAB: 261440/SP)
CONSIGNADO
Lívia Aquino Damasceno
ADVOGADO
REGINALDO VALENTINO BLASBERG
DA SILVA(OAB: 261440/SP)
CONSIGNADO
RIVANEIDE LIMA GOIS
ADVOGADO
FLAVIO RUBENS COUTO(OAB:
353584/SP)
CONSIGNADO
Laura Aquino Damasceno
ADVOGADO
REGINALDO VALENTINO BLASBERG
DA SILVA(OAB: 261440/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo/baixa da
CTPS, conforme informações infra:
DADOS DO DE CUJUS:
CLAUDIOMAR MIRANDA DAMASCENO
CPF: 126.727.968-07
PIS: 12363957662
CTPS: 00000076935 – série 00147-SP
Admissão: 22/03/2013
Desligamento: 18/01/2019
A parte interessada deverá imprimir esta decisão e levá-la até as
instituições competentes para a devida habilitação nos benefícios.
A autoridade destinatária, deverá conferir a autenticidade do
documento no site do E. TRTSP, com a aposição do código de
b a r r a s
Intimado(s)/Citado(s):
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s e g u i n t e
e n d e r e ç o :
https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
- SALONICA CONFECCOES LTDA
tView.seam
Consignadas cientes com a publicação da presente decisão em
nome de seu patrono.
PODER JUDICIÁRIO
No mais, LIBERE-SE o depósito judicial de ID. 3bc870c
JUSTIÇA DO TRABALHO
(R$5.488,56), da seguinte forma:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148776