TRT2 19/03/2020 -Pág. 18919 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2937/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA VEIGA DE SOUZA
18919
Intimado(s)/Citado(s):
- Laura Aquino Damasceno
- Lívia Aquino Damasceno
- RIVANEIDE LIMA GOIS
- SANDRA DE AQUINO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO |||
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Jandira/SP, informando que o Recurso Ordinário do
autor é INTEMPESTIVO.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.
JANDIRA, 12 de Março de 2020.
RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO
JANDIRA/SP, 13 de março de 2020.
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SILVA
DECISÃO
Vistos.
DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ FGTS
Tendo em vista o que consta da sentença de mérito (ID. 9d7c164),
a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
Porque intempestivo, nego seguimento ao apelo do autor.
Int.
liberação de 1/3 (um terço) do FGTS em favor da Sra. RIVANEIDE
LIMA GOIS - CPF: 155.622.518-09 (dependente do de cujus), bem
como de 2/3 (dois terços) do FGTS em favor das duas menores
JANDIRA/SP, 16 de março de 2020.
dependentes do de cujus (LAURA AQUINO DAMASCENO e LÍVIA
AQUINO DAMASCENO), sendo autorizado tal levantamento pela
FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ConPag-1000125-22.2019.5.02.0351
CONSIGNANTE
SALONICA CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537-D/SP)
ADVOGADO
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
CONSIGNADO
SANDRA DE AQUINO SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO VALENTINO BLASBERG
DA SILVA(OAB: 261440/SP)
CONSIGNADO
Lívia Aquino Damasceno
ADVOGADO
REGINALDO VALENTINO BLASBERG
DA SILVA(OAB: 261440/SP)
CONSIGNADO
RIVANEIDE LIMA GOIS
ADVOGADO
FLAVIO RUBENS COUTO(OAB:
353584/SP)
CONSIGNADO
Laura Aquino Damasceno
ADVOGADO
REGINALDO VALENTINO BLASBERG
DA SILVA(OAB: 261440/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
genitora e representante de ambas, Sra. SANDRA DE AQUINO
SANTOS - CPF: 165.976.818-78, suprindo a inexistência do TRCT,
dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo/baixa da
CTPS, conforme informações infra:
DADOS DO DE CUJUS:
CLAUDIOMAR MIRANDA DAMASCENO
CPF: 126.727.968-07
PIS: 12363957662
CTPS: 00000076935 – série 00147-SP
Admissão: 22/03/2013
Desligamento: 18/01/2019
A parte interessada deverá imprimir esta decisão e levá-la até as
instituições competentes para a devida habilitação nos benefícios.
A autoridade destinatária, deverá conferir a autenticidade do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148776