TRT2 08/08/2017 -Pág. 580 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2287/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
580
GP/CR nº 05/2008 e art. 455 do Novo CPC, servindo este
CCT 2016/2016 (fls. 60 - id 8ccaed5 - Pág. 5). Com razão a
despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que
embargante. Sanando a omissão, julgo procedente o pedido em
manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a
questão, visto que não houve pagamento da PLR proporcional
data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se
a 2016 pela primeira ré (fls. 183 - id 6b7ce34 - Pág. 5).
comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e
Alega a embargante, ainda, que não constou no dispositivo o
preclusão da prova em caso de ausência das mesmas.
deferimento dos honorários assistenciais ao sindicato patrono.
As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão
Com razão. Sanando a omissão, declaro que a condenação
comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de
honorários assistenciais, no importe de 15% do valor bruto
fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.
apurado em fase de liquidação, faz parte do dispositivo da
Intime-se o reclamante.
sentença.
"Citem-se" as reclamadas.
Por último, em relação à responsabilização da segunda
reclamada, registro que ocorreu erro material na sentença.
....
Sanando o erro, declaro que, na sétima linha do item "11" da
SAO PAULO, 27 de Julho de 2017
fundamentação (fls. 183 - id 6b7ce34 - Pág. 5), onde se lê: "que
o METRO não produziu nos autos", leia-se: "que o ESTADO
CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES
não produziu nos autos".
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001006-51.2016.5.02.0012
RECLAMANTE
MARIA BERNADETE ALVES
BARBOSA
ADVOGADO
VANUSA DE FREITAS(OAB:
160424/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETTI
FERNANDES(OAB: 82747/SP)
ADVOGADO
NORIO OTA(OAB: 117773/SP)
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FELIPE GONCALVES
FERNANDES(OAB: 301794/SP)
RECLAMADO
HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
MATHEUS BONAROTI(OAB:
325531/SP)
TERCEIRO
(1º Grau) - Estado de São Paulo - São
INTERESSADO
Paulo
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA
- MARIA BERNADETE ALVES BARBOSA
POSTO ISSO, acolho os embargos opostos pela reclamante,
julgando-os procedentes nos termos da fundamentação supra que, naquilo em que se deu o acolhimento, passa a integrar a
sentença embargada, para todos os efeitos.
Intimem-se. Nada mais.
SAO PAULO, 4 de Agosto de 2017
CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001010-88.2016.5.02.0012
RECLAMANTE
MARLENE NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCELA CRISTINA ALMEIDA
FELICIANO(OAB: 313696/SP)
ADVOGADO
EIDY LIAN CABEZA(OAB: 322757/SP)
RECLAMADO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
ESTADUAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
TRABALHO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª
CONCLUSÃO
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, 3 de Agosto de 2017.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª
AIMEE FREIRE WALCZAK
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
DECISÃO
Vistos.
SAO PAULO, 3 de Agosto de 2017.
AIMEE FREIRE WALCZAK
DECISÃO
Alega a embargante omissão do juízo relativamente à
pretensão de incidência da multa prevista na cláusula 12ª da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109800
Vistos.