TRT18 30/08/2022 -Pág. 1297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1297
PODER JUDICIÁRIO
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do agravo de
petição interposto pela Executada (CELG DISTRIBUIÇÃO S/A -
PROCESSO TRT - AP - 0010336-63.2021.5.18.0111
CELG D), nos termos do voto do Relator.
RELATOR: JUIZ CÉSAR SILVEIRA
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
AGRAVANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e ROSA NAIR DA
ADVOGADO: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
SILVA NOGUEIRA REIS e o Excelentíssimo Juiz Convocado
AGRAVADOS: NAENGE - NACIONAL ENGENHARIA S.A.,
CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme
WILLIAM OMAR CAETANO, ÔMEGA CONSTRUÇÕES E
Resolução Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de
ELETRICIDADE LTDA e CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D.
julgamento o d. representante do Ministério Público do
ADVOGADOS: TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA, ADEMAR
Trabalho.Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da
ADAO DE LIMA NETO, EDMAR ANTONIO ALVES FILHO,
Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado
IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO, LUIZ CLAUDIO
Teles.
MOURA DE OLIVEIRA, PATRICIA DE MOURA UMAKE, PAULO
Goiânia, 26 de agosto de 2022.
ROBERTO IVO DE REZENDE
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ
JUÍZA: MARIANA PATRICIA GLASGOW
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
GOIANIA/GO, 30 de agosto de 2022.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010336-63.2021.5.18.0111
Relator
CESAR SILVEIRA
AGRAVANTE
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
PATRICIA DE MOURA UMAKE(OAB:
27473/GO)
ADVOGADO
IZABELLA LORRAYNE GONCALVES
MACEDO(OAB: 44949/GO)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO IVO DE
REZENDE(OAB: 9362/GO)
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
AGRAVADO
NAENGE - NACIONAL ENGENHARIA
S.A.
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVADO
WILLIAM OMAR CAETANO
ADVOGADO
ADEMAR ADAO DE LIMA NETO(OAB:
33130/GO)
AGRAVADO
OMEGA CONSTRUCOES E
ELETRICIDADE LTDA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 11161/GO)
EMENTA
"AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE. A ninguém é permitido
pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado
por lei, na forma do art. 18 do CPC. Agravo de Petição não
conhecido, por ilegitimidade da parte recorrente." (AP - 001011546.2022.5.18.0111. RELATOR: DESEMBARGADOR ELVECIO
MOURA DOS SANTOS)
.
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho, MARIANA PATRICIA GLASGOW, por
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM OMAR CAETANO
meio da sentença de fls. 669/680, julgou procedentes os embargos
de terceiro, opostos por NAENGE - NACIONAL ENGENHARIA S.A.,
na execução movida por WILLIAM OMAR CAETANO, em desfavor
de ÔMEGA CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA e CELG
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