TRT18 15/03/2022 -Pág. 2213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JANIO SOUSA DA SILVA(OAB: 30599
-A/GO)
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL
FLEURY(OAB: 5631/GO)
MARCIO ANTUNES PORFIRIO(OAB:
26765/GO)
ALUISIO BORGES DE
CARVALHO(OAB: 6242/GO)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
2213
ADVOGADO
ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA
CRUZ(OAB: 27043/GO)
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ROSARIA MARIA DA SILVA(OAB:
6409/GO)
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TOLEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 872f48e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b0023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, conheço da Impugnação aos Cálculos de Liquidação
DISPOSITIVO
oposta por MARIA HELENA DE SOUSA FERREIRA e, no mérito,
Declaro extinta a execução na forma dos artigos 924, inciso II e 925
REJEITO os pedidos, nos termos da fundamentação.
do CPC, aplicáveis subsidiariamente, nos autos em que JOSE
Custas pela executada, no importe de R$44,26 (art. 789-A, caput e
TOLEDO, figura como exequente, e COMPANHIA DE
inciso V, CLT), isenta.
URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG, como executado(a), tudo
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o juízo
nos termos da fundamentação supra, integrante deste dispositivo.
natural, pois o presente processo está quitado, pois o crédito
Intimem-se as partes.
trabalhista e as custas processuais foram quitados (fls. 241/245
Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás determinados na
pagamento de Elias e 348/351 - pagamento de Maria Helena) e não
fundamentação.
há diferenças suplementares, conforme a planilha de fl. 267.
Após, comprovadas as liberações e os recolhimentos, devolvam-se
Intimem-se as partes.
os autos para a Vara de origem, eis que encerrada a execução,
ressaltando que o(a) Executado(a) ainda não foi intimado(a) para
LUCIANO SANTANA CRISPIM
anexar o protocolo de envio da conectividade social correspondente
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ao recolhimento previdenciário (art. 177, PGC/TRT-18), nem para
fazer constar na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
(DIRF), a ser apresentada à Receita Federal, na época própria, os
dados referentes ao pagamento realizado, inclusive o imposto de
renda, se houver, observados os termos do artigo 157, I, da CF/88.
LUCIANO SANTANA CRISPIM
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010286-38.2015.5.18.0017
MARIA HELENA DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO PAIVA DE
CARVALHO(OAB: 26527/GO)
ADVOGADO
ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA
CRUZ(OAB: 27043/GO)
AUTOR
ELIAS DE SOUSA BARCELOS
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO PAIVA DE
CARVALHO(OAB: 26527/GO)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179677
Processo Nº ATOrd-0010286-38.2015.5.18.0017
MARIA HELENA DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO PAIVA DE
CARVALHO(OAB: 26527/GO)
ADVOGADO
ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA
CRUZ(OAB: 27043/GO)
AUTOR
ELIAS DE SOUSA BARCELOS
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO PAIVA DE
CARVALHO(OAB: 26527/GO)
ADVOGADO
ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA
CRUZ(OAB: 27043/GO)
RÉU
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
ROSARIA MARIA DA SILVA(OAB:
6409/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DE SOUSA BARCELOS
- MARIA HELENA DE SOUSA FERREIRA