TRT18 15/03/2022 -Pág. 2212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2212
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para a SCJ do
TRT18 para readequação e atualização dos cálculos aos termos da
LUCIANO SANTANA CRISPIM
presente sentença.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
LUCIANO SANTANA CRISPIM
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0043100-26.2007.5.18.0101
VIOLETA MARIA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA DAMASCENO
ADVOGADO
ROSÂNGELA CARDOSO
JAPIASSÚ(OAB: 19057/GO)
ADVOGADO
sebastião gonzaga(OAB: 13156/GO)
RÉU
AGENCIA GOIANA DE REGULACAO,
CONTROLE E FISCALIZACAO DE
SERVICO PUBLICO
ADVOGADO
PHILIPPE DALL AGNOL(OAB:
29395/GO)
RÉU
ESTADO DE GOIAS
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0011362-08.2016.5.18.0003
AUTOR
JOSE TOLEDO
ADVOGADO
JANIO SOUSA DA SILVA(OAB: 30599
-A/GO)
RÉU
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL
FLEURY(OAB: 5631/GO)
ADVOGADO
MARCIO ANTUNES PORFIRIO(OAB:
26765/GO)
ADVOGADO
ALUISIO BORGES DE
CARVALHO(OAB: 6242/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- VIOLETA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DAMASCENO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b0023
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Declaro extinta a execução na forma dos artigos 924, inciso II e 925
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815016b
do CPC, aplicáveis subsidiariamente, nos autos em que JOSE
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TOLEDO, figura como exequente, e COMPANHIA DE
Dispositivo
URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG, como executado(a), tudo
Declaro extinta a execução respectiva na forma dos artigos 924,
nos termos da fundamentação supra, integrante deste dispositivo.
inciso II e 925 do CPC, aplicáveis subsidiariamente, nos autos em
Intimem-se as partes.
que VIOLETA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DAMASCENO,
Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás determinados na
CPF: 005.103.511-15, figura como exequente e ESTADO DE
fundamentação.
GOIÁS, como executado, tudo nos termos da fundamentação supra,
Após, comprovadas as liberações e os recolhimentos, devolvam-se
integrante deste dispositivo.
os autos para a Vara de origem, eis que encerrada a execução,
Expeçam-se os alvarás conforme determinado.
ressaltando que o(a) Executado(a) ainda não foi intimado(a) para
Proceda-se a baixa do Precatório nº 448/2011.
anexar o protocolo de envio da conectividade social correspondente
Feito isto, devolvam-se os autos para a Vara de origem, eis que
ao recolhimento previdenciário (art. 177, PGC/TRT-18), nem para
encerrada a execução em face da Fazenda Pública (cessando a
fazer constar na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
competência deste Juízo Auxiliar), ressaltando que a Executada
(DIRF), a ser apresentada à Receita Federal, na época própria, os
ainda não foi intimada para anexar o protocolo de envio da
dados referentes ao pagamento realizado, inclusive o imposto de
conectividade social correspondente ao recolhimento previdenciário
renda, se houver, observados os termos do artigo 157, I, da CF/88.
(art. 177, PGC/TRT-18), nem para fazer constar na Declaração do
Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a ser apresentada à
LUCIANO SANTANA CRISPIM
Receita Federal, na época própria, os dados referentes ao
Juiz Titular de Vara do Trabalho
pagamento realizado, inclusive o imposto de renda, se houver,
observados os termos do artigo 157, I, da CF/88.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179677
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0011362-08.2016.5.18.0003
JOSE TOLEDO