TRT18 07/05/2020 -Pág. 957 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
957
SANDRA APARECIDA CAVALCANTE
LUCIANO MARTINS DE SOUZA(OAB:
33237/DF)
TELMA DAMASCENO DOS SANTOS
LUCIANO MARTINS DE SOUZA(OAB:
33237/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA BALIZA FLORES
hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso do
Reclamante e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
PODER JUDICIÁRIO
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (Presidente), ELVECIO
JUSTIÇA DO
MOURA DOS SANTOS e MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO. Presente
na assentada de julgamento o d. representante do Ministério
Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Chefe
PROCESSO TRT - AP-0010905-65.2019.5.18.0004
do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Teles.
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Goiânia, 30 de abril de 2020.
AGRAVADA : NATHALIA BALIZA FLORES
ADVOGADO : LUCIANO MARTINS DE SOUZA
AGRAVADA : SANDRA APARECIDA CAVALCANTE
ADVOGADO : LUCIANO MARTINS DE SOUZA
AGRAVADA : TELMA DAMASCENO DOS SANTOS
ADVOGADO : LUCIANO MARTINS DE SOUZA
MARIO SERGIO BOTTAZZO
AGRAVADO : WEBEN DA SILVA MIRANDA
Relator
ADVOGADO : LUCIANO MARTINS DE SOUZA
ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : FABIANO COELHO DE SOUZA
Assinado eletronicamente por: MARIO SERGIO BOTTAZZO 07/05/2020 09:00:45 - c2c1c68
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
EMENTA
stView.seam?nd=20033114563269000000015132263
Número do processo: 0010937-27.2019.5.18.0083
Número do documento: 20033114563269000000015132263
FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA REGISTRADA
ANTERIORMENTE OU PROVA DA MÁ-FÉ. NECESSIDADE. "O
reconhecimento da fraude à execução depende do registro da
GOIANIA/GO, 07 de maio de 2020.
penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro
adquirente" (STJ, súmula 375).
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010905-65.2019.5.18.0004
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AGRAVADO
NATHALIA BALIZA FLORES
ADVOGADO
LUCIANO MARTINS DE SOUZA(OAB:
33237/DF)
AGRAVADO
WEBEN DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO
LUCIANO MARTINS DE SOUZA(OAB:
33237/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150637
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL (ID.
77e6a09) contra a decisão do Exmo. Juiz do Trabalho Fabiano
Coelho de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que acolheu