TRT17 12/02/2020 -Pág. 2601 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 12082/ES)
LUIZ GUILHERME MARTINS
JOSE APARECIDO DE
ALMEIDA(OAB: 10955/ES)
GECEL S/A
LUIZ EDUARDO SANTOS
SALOMAO(OAB: 14510/ES)
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 12082/ES)
2601
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO.
VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciadas na decisão embargada
as hipóteses contidas no art. 1.022 do CPC combinado com o art.
897-A da CLT, nega-se provimento aos embargos declaratórios.
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. RELATÓRIO
PROCESSO nº 0052100-11.2011.5.17.0013 (ED)
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO FLS. 764-766 - TRT 17ª REGIÃO LUIZ GUILHERME MARTINS, GECEL S/A, TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS
DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo as partes
ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL
MANCILHA
as acima citadas.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
(TELEMAR NORTE LESTE S/A), visando a sanar supostos vícios
no v. acórdão de fls. 764/766.
É o relatório.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147134