TRT15 10/02/2023 -Pág. 16495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
16495
Não cumprindo o reclamante a determinação judicial no sentido de
PODER JUDICIÁRIO
indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, aguarde-se
JUSTIÇA DO
o retorno dos autos principais para conversão em execução
definitiva, se o caso.
TAUBATE/SP, 10 de fevereiro de 2023
INTIMAÇÃO
ANDREIA DE OLIVEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1105972
Juíza do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0000267-95.2012.5.15.0102
AUTOR
SEIDE DA CUNHA
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
MARIA LAURENE FACCIOLI
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
JOAQUIM RIBEIRO BRANDAO
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
ODULPHO ANDRADE NETO
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
MARIA LUIZA VIEIRA FELTRAN
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
JOSE ANTONIO CARNEIRO DE
SOUSA FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RÉU
BANESPREV FUNDO BANESPA DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ROBERTO ABRAMIDES
GONCALVES SILVA(OAB:
119367/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BEVILAQUA(OAB:
139333/SP)
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ROBERTO ABRAMIDES
GONCALVES SILVA(OAB:
119367/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BEVILAQUA(OAB:
139333/SP)
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196214
Vistos e etc..
Ante o teor do art. 1º da lei 6858/80 e a documentação apresentada,
homologo a habilitação incidental da sucessora processual do
reclamante falecido JOSE URBANO FELTRAN, sra. MARIA LUIZA
VIEIRA FELTRAN, CPF 114.931.218-12.
Retificado o polo ativo.
Em relação aos outros reclamantes falecidos, srs. SEIDE DA
CUNHA e JOSE ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA FILHO, ainda
não foi identificada nos autos, a juntada da certidão do INSS que
elenque todos os beneficiários pela pensão decorrente da morte da
autora.
Assim, renotifique-se a parte autora para que venha, em 30 dias,
com certidão emitida pelo INSS (Certidão PIS/PASEP/FGTS)
informando os dependentes do reclamante habilitados junto à
Previdência Social, srs. SEIDE DA CUNHA e JOSE ANTONIO
CARNEIRO DE SOUSA FILHO.
Destaque-se que a certidão acima mencionada, relativa ao sr.
SEIDE DA CUNHA, não foi identificada entre os documentos
juntados ao id 5b9989a.
Cumprido, retornem conclusos para habilitação dos herdeiros,
apreciação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo de
Petição da reclamada e liberação dos valores incontroversos.
TAUBATE/SP, 10 de fevereiro de 2023
ANDREIA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000267-95.2012.5.15.0102
AUTOR
SEIDE DA CUNHA
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
MARIA LAURENE FACCIOLI
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
JOAQUIM RIBEIRO BRANDAO
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AUTOR
ODULPHO ANDRADE NETO
ADVOGADO
FRANCISCO HELIO DO PRADO
FILHO(OAB: 112910/SP)