TRT15 15/08/2022 -Pág. 532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DAIANA APARECIDA DE NOVAES
SANTOS(OAB: 303160/SP)
SILVAN ALVES DE LIMA(OAB:
251116/SP)
FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL
MOFARREJ
CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ(OAB: 105113/SP)
MARIA ODETE DE BRITO
DAIANA APARECIDA DE NOVAES
SANTOS(OAB: 303160/SP)
SILVAN ALVES DE LIMA(OAB:
251116/SP)
FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL
MOFARREJ
CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ(OAB: 105113/SP)
532
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Estético.
CONFIGURAÇÃO DA CULPA
Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
Intimado(s)/Citado(s):
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
- FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ
- MARIA ODETE DE BRITO
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO
Campinas-SP, 02 de agosto de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbcb891
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
proferida nos autos.
Vice-Presidente Judicial
/rvpo
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010078-23.2020.5.15.0030 - 2ª Câmara
Lei 13.467/2017
FUNDACAO EDUCACIONAL
Recorrente(s):
MIGUEL MOFARREJ
CARLOS ALBERTO BARBOSA
Advogado(a)(s):
FERRAZ (SP - 105113)
Recorrido(a)(s):
Processo Nº ROT-0010078-23.2020.5.15.0030
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA ODETE DE BRITO
ADVOGADO
DAIANA APARECIDA DE NOVAES
SANTOS(OAB: 303160/SP)
ADVOGADO
SILVAN ALVES DE LIMA(OAB:
251116/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL
MOFARREJ
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ(OAB: 105113/SP)
RECORRIDO
MARIA ODETE DE BRITO
ADVOGADO
DAIANA APARECIDA DE NOVAES
SANTOS(OAB: 303160/SP)
ADVOGADO
SILVAN ALVES DE LIMA(OAB:
251116/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL
MOFARREJ
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ(OAB: 105113/SP)
Relator
Tramitação Preferencial
MARIA ODETE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s):
SILVAN ALVES DE LIMA (SP 251116)
- FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ
- MARIA ODETE DE BRITO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187061
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO