TRT15 26/10/2021 -Pág. 8242 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
8242
2o e 3o. do CPC e art. 11-A da CLT.
Nada Mais.
Intimem-se
BAURU/SP, 26 de outubro de 2021.
ANDRE LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010652-26.2021.5.15.0090
AUTOR
ALEXANDRE GARCIA BUENO
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 258369/SP)
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB:
284215/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo Nº ATSum-0011221-61.2020.5.15.0090
AUTOR
MAYKON RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
BEBEL LUCE PIRES DA SILVA(OAB:
128137-D/SP)
RÉU
IBL - CONSTRUCOES, COMERCIO E
MANUTENCOES
ELETROMECANICAS LTDA.
ADVOGADO
TIAGO GUSMAO DA SILVA(OAB:
219650/SP)
RÉU
SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IBL - CONSTRUCOES, COMERCIO E MANUTENCOES
ELETROMECANICAS LTDA.
- SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE GARCIA BUENO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13cbf7f
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
DECIDE-SE
JUSTIÇA DO
Não conheço dos embargos declaratórios, pois não cabível em caso
INTIMAÇÃO
de despacho nos termos do art. 897-A da CLT, mas somente em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a301195
sentença e Acórdão.
proferida nos autos.
DECIDE-SE
Passo a analisar a petição.
Conheço dos embargos declaratórios por serem tempestivos. No
Razão assiste ao reclamante quanto ao vencimento antecipado das
mérito, razão não assiste ao embargante haja vista não haver no
parcelas, no caso de atraso.
julgado qualquer contradição, omissão ou obscuridade, sendo que
foram adotadas todas as teses pertinentes ao caso concreto.
Como a quitação da parcela deu-se em 10/09/2021 não restou
observado o prazo ajustado entre as partes e ocorre o vencimento
A questão restou apreciada no item “3” da sentença.
antecipado das demais parcelas, consoante os termos do acordo (
fls. 376).
A bem da verdade pretende a embargante a reforma da sentença,
logo, deve utilizar a medida processual adequada.
ANTE O EXPOSTO, não conheço dos embargos declaratórios nos
termos do art. 897-A da CLT, contudo, deverá ser executado o valor
ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos por serem tempestivos
do acordo acrescido da multa de 30%, deduzindo a parcela já
e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação.
quitada ( fls. 385).
Nada mais.
Fica a reclamada IBL intimada, por meio de seu patrono, para
Intimem-se
quitar o montante total do acordo com acréscimo da multa de 30%,
BAURU/SP, 26 de outubro de 2021.
deduzindo a parcela já comprovada, no prazo de quinze dias.
ANDRE LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho Titular
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