Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
17872
executados apresentado regularmente embargos à execução na
destinatário ([email protected]).
forma da lei, os montantes penhorados dos créditos mantidos com o
A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante
MUNICIPIO DE ORLANDIA serão utilizados definitivamente para
consulta ao seguinte endereço na internet -
satisfação da execução.
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam, digitando, no campo "número do documento", o
2.
respectivo código de barras constante do canto inferior direito do
Em prosseguimento, considerando que a PORTARIA CONJUNTA
presente provimento jurisdicional.
GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º,
orienta a colocação de numerário à disposição de seus beneficiários
4.
através de transferência bancária, a fim de se evitar o deslocamento
Por fim, na manifestação de Id. nº0d7c164, de 18/08/2021,a
e as aglomerações, ante a pandemia do COVID-19, intimem-se os
exequente PATRICIA MARA DE OLIVEIRA informa o
reclamantes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo
descumprimento pelos executados da obrigação de devolução da
seus dados bancários.
CTPS, requerendo, por isso, a expedição de mandado de busca e
Vindo aos autos as informações, voltem conclusos, com urgência,
apreensão do documento.
para providências liberatórias.
Diante da denúncia, intimem-se os executados, por meio de
publicação eletrônica em nome de seus i. patronos, para que
3.
procedam à devolução do documento diretamente à titular, ou a seu
A reclamante SANDRA MARIA DA SILVA informa, por meio da
advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de
petição de Id. nº.f4bd59a, de 29/07/2021, que o executado JOAO
multa diária, no importe de R$400,00, até o limite de R$6.000,00,
ROBERTO RAMOS figura como autor nos autos do Processo
podendo ser rearbitrada.
nº.1000176-16.2020.8.26.040,em trâmite na 2ª Vara Cível de
Deverá a exequente, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias,
Orlândia/SP, em contenda contra a pessoa jurídica CREFISA S/A.
independentemente de nova determinação ou intimação judiciais,
CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.
dizer se houve o cumprimento da obrigação de fazer.
Aduz que houve, naquela ação, parcial procedência dos pedidos
Permanecendo a recalcitrância dos devedores, expeça-se mandado
formulados pelo executado e postula, por conseguinte, a penhora
de busca e apreensão, sem prejuízo da execução das astreintes.
de créditos eventualmente constituídos na Justiça Cível, para
Intimem-se.
satisfação da dívida apurada na presente execução.
Cumpra-se.
Considerando a subsistência do débito trabalhista, malgrado as
Orlândia/SP, 20 de setembro de 2021.
penhoras aperfeiçoadas consoante linhas pretéritas, defiro o
RODRIGO PENHA MACHADO
pedido.
Oficie-se à 2ª. Vara Cível da Comarca de Orlândia/SP,solicitando
Juiz do Trabalho Titular
VB-rbn
as dignas providências no sentido de que eventuais créditos do
executado JOAO ROBERTO RAMOS, CPF nº. 163.939.518-00,
oriundos do processo nº.1000176-16.2020.8.26.040, sejam
penhorados para satisfação de débito trabalhista apurado nestes
autos, no importe de R$198.975,29, válido para 02/08/2021.
Solicite-se que a importância eventualmente penhorada seja
colocada à disposição deste juízo nos autos da execução
nº.0010654-90.2019.5.15.0146, que tem como reclamante
Processo Nº ATOrd-0010525-22.2018.5.15.0146
AUTOR
PAULO EDUARDO RIBEIRO NUNES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 309929/SP)
RÉU
INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS
ELETRICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JULIO CESAR MASSARO
BUCCI(OAB: 40100/SP)
PERITO
PATRICIA ELISANDRA GONCALVES
CALDAS
JOSIANE ROBERTA DA SILVA, CPF nº. 390.051.308-22, entre
Intimado(s)/Citado(s):
outros, e como reclamado MARIA SOCORRO SILVA RAMOS -
- INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ME, CNPJ nº. 03.694.088/0001-87, entre outros.
Visando à observância dos princípios da economia e celeridade
processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinado
eletronicamente, valerá como OFÍCIO JUDICIAL nº 480/2021,
PODER JUDICIÁRIO
devendo ser encaminhado ao endereço eletrônico institucional do
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171384