TRT15 30/09/2020 -Pág. 33 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3070/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020
Vice-Presidente Judicial
33
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/fpa
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/09/2020; recurso
Decisão
Processo Nº RORSum-0010823-68.2019.5.15.0052
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRENTE
NEWTON HONORIO
ADVOGADO
RENE ARAUJO DOS SANTOS(OAB:
135245/SP)
ADVOGADO
LEONARDO CAMPOS DE
ARAUJO(OAB: 407328/SP)
RECORRIDO
NEWTON HONORIO
ADVOGADO
RENE ARAUJO DOS SANTOS(OAB:
135245/SP)
ADVOGADO
LEONARDO CAMPOS DE
ARAUJO(OAB: 407328/SP)
RECORRIDO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
apresentado em 09/09/2020).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Prêmio/Produção.
Intimado(s)/Citado(s):
- NEWTON HONORIO
- RAIZEN ENERGIA S.A
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de setembro de 2020.
Fundamentação
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/mtb
Decisão
Recorrente(s):
RAIZEN ENERGIA S.A
Advogado(a)(s):
REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI(SP -
Recorrido(a)(s):
NEWTON HONORIO
Advogado(a)(s):
LEONARDO CAMPOS DE
ARAUJO (SP - 407328)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157154
Processo Nº ROT-0010892-41.2018.5.15.0083
Relator
FABIO BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE
WELLINGTON HENRIQUE
RODRIGUES
ADVOGADO
DIANA MACIEL FORATO(OAB:
238028/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE MONTEIRO(OAB:
356157/SP)
ADVOGADO
FABIANO JOSUE VENDRASCO(OAB:
198741/SP)
ADVOGADO
OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB:
116720/SP)
RECORRIDO
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
RODOLFO APARECIDO FELICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRAER S.A.
- WELLINGTON HENRIQUE RODRIGUES