TRT15 17/05/2019 -Pág. 8525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
A da CLT.
2-) Indicar a data da atualização dos cálculos, devendo,
AUTOR
ADVOGADO
preferencialmente, serem atualizados até o 1º dia do mês, eis que
as tabelas de correções monetárias também trazem atualizações
AUTOR
ADVOGADO
até o 1º dia de cada mês.
3-) Juntar aos autos cópia da tabela dos índices de correção
AUTOR
monetária utilizada.
ADVOGADO
4-) Apresentar planilha resumo contendo o valor total do principal
AUTOR
ADVOGADO
corrigido e o valor total dos juros de mora.
5-) Aplicar correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas até 25/03/2015 e
RÉU
ADVOGADO
IPCA-e a partir de 26/03/2015com observância da Súmula 381 do
ADVOGADO
C. TST.
6-) Aplicar juros mora sobre a importância da condenação já
RÉU
ADVOGADO
corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de
1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata
die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de
parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros
ser contados a partir do vencimento da obrigação (juros
regressivos). Tratando-se, entretanto, de executada Fazenda
Pública, será observado o inteiro teor da OJ 07 do Pleno do C. TST.
7-) Observar o constante na Orientação Jurisprudencial de n.º 394
8525
EDUARDO FIGUEIREDO SILVA
PEREIRA ROSA(OAB: 241184/SP)
DEUSLENE DA SILVA DE OLIVEIRA
EDUARDO FIGUEIREDO SILVA
PEREIRA ROSA(OAB: 241184/SP)
ALINE CRISTINA TARDIVO
EDUARDO FIGUEIREDO SILVA
PEREIRA ROSA(OAB: 241184/SP)
ANDREA REGINA BORGES DE
FARIAS
EDUARDO FIGUEIREDO SILVA
PEREIRA ROSA(OAB: 241184/SP)
SANDRA MARQUES CORREIA
EDUARDO FIGUEIREDO SILVA
PEREIRA ROSA(OAB: 241184/SP)
WAL MART BRASIL LTDA
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
MANPOWER STAFFING LTDA.
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CRISTINA TARDIVO
- ANDREA REGINA BORGES DE FARIAS
- DEUSLENE DA SILVA DE OLIVEIRA
- JULIANA CRISOSTOMO DE SOUZA
- MANPOWER STAFFING LTDA.
- SANDRA MARQUES CORREIA
- WAL MART BRASIL LTDA
da SDI-I, do C. TST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após o prazo acima
deferido, terão o prazo de 08 dias para impugnar os cálculos da
PODER JUDICIÁRIO
parte contrária (art. 879 - § 2º da CLT).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sem prejuízo das deliberações anteriores e em consonância com o
Fundamentação
disposto no artigo 878 da CLT, caberá ao(à) Exequente no mesmo
prazo acima concedido, manifestar seu interesse pela execução, se
for o caso, oportunidade em que também poderá requerer a
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
aplicação do artigo 855-A da CLT, juntando aos autos ficha
- CEP: 14096-740
cadastral da empresa (devidamente atualizada), a qual poderá ser
obtida
no
sítio
da
jucesp,
qual
seja,
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
https://www.jucesponline.sp.gov.br.
Não cumprida a deliberação anterior, o processo ficará suspenso no
arquivo provisório, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente
PROCESSO: 0010355-25.2017.5.15.0004
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
(§ 2º do art. 11-A da CLT).
Após, voltem os autos conclusos para análise e homologação dos
valores.
AUTOR: SANDRA MARQUES CORREIA e outros (4)
RÉU: MANPOWER STAFFING LTDA. e outros
sdp
Em 15 de Maio de 2019.
DECISÃO PJe-JT
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010355-25.2017.5.15.0004
AUTOR
JULIANA CRISOSTOMO DE SOUZA
Primeiramente, quanto à obrigação de fazer, por motivo de
celeridade e economia processual, deverão as reclamantes entrar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134448