TRT15 17/05/2019 -Pág. 8524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8524
Do(a) MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
À FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TOTAL DA REQUISIÇÃO (BRUTO) = R$ 24.736,82 até 01/03/2019
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
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Data do ajuizamento da ação: 07/03/2016
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Exequente: JOISSE VANILCE HONÓRIO RAMOS DE OLIVEIRA CPF: 156.250.628-54
Observações:
Advogado: MIGUEL DAVID ISAAC NETO - OAB: SP135864 - CPF:
Data do ajuizamento da ação trabalhista: 07/03/2016
133.328.338-55
Data do Trânsito em julgado (fase de conhecimento): 07/11/2018
Executado(a): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
RIBEIRÃO PRETO, 17 de Janeiro de 2019.
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA SP - CNPJ: 44.480.283/0001-91
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Endereço: R. Florêncio de Abreu, 848 - CEP: 01030-001-São
Paulo/SP
Despacho
Ilmo. Sr. Diretor,
A fim de atender sentença transitada em julgado em 07/11/2018,
proferida nos autos em epígrafe, solicito a Vossa Excelência que
seja requisitado recurso financeiro necessário ao pagamento das
seguintes importâncias no prazo de noventa dias, sob pena de
imediato sequestro, a que foi condenado(a) o(a) executado(a) no
processo referido, nos termos dos artigos 535 do NCPC e 100 da
Processo Nº RTSum-0010935-21.2018.5.15.0004
AUTOR
VALDETE FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA CIONE CRISTINO DA
SILVA CARDOSO(OAB: 199776/SP)
RÉU
GSA - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
CAIO VICTOR CARLINI
FORNARI(OAB: 294340/SP)
RÉU
JOSE CLAUDIO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CAIO VICTOR CARLINI
FORNARI(OAB: 294340/SP)
Constituição Federal, bem como da instrução normativa nº 32/2007
do C. TST, a saber:
Obs: Caso o valor total do ofício ultrapasse o limite legal da RPV,
tratando-se de credores distintos, o enquadramento ou não como
Intimado(s)/Citado(s):
- GSA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
- JOSE CLAUDIO GOMES DOS SANTOS
- VALDETE FERNANDES RIBEIRO
requisição de pequeno valor deve ser realizado por meio da
individualização do crédito, por beneficiário.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Beneficiário 01:
JOISSE VANILCE HONÓRIO RAMOS DE OLIVEIRA - CPF:
Fundamentação
156.250.628-54
Processo: 0010935-21.2018.5.15.0004
Data de nascimento: 01/11/1972
AUTOR: VALDETE FERNANDES RIBEIRO
PRINCIPAL Líquido: Natureza do crédito: alimentar R$ 19.126,15
RÉU: GSA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e
JUROS sobre Principal: Natureza do crédito: alimentar R$ 3.084,93
outros
FGTS: Natureza do crédito: alimentar R$ 713,21
gvm
JUROS sobre FGTS: Natureza do crédito: alimentar R$ 93,77
DESPACHO
TOTAL (LÍQUIDO) atualizado até 01/03/2019 = R$ 23.018,06
Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de
liquidação, no prazo comum de 10 dias, observando os seguintes
- Beneficiário 02:
parâmetros:
INSS - CNPJ: 29.979.036/0258-01
1-) Apurar, OBRIGATORIAMENTE, os valores relativos ao Imposto
INSS (cota empregado): Nat. do crédito: comum R$ 1.718,76
de Renda, se incidente, de acordo com a Instrução Normativa da
TOTAL INSS atualizado até 01/03/2019 = R$ 1.718,76
Receita Federal de nº 1.127/2011 (sobre os rendimentos
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acumulados) e o INSS(tanto quota cabente ao empregado, quanto
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cota cabente ao empregador), nos termos do art. 879, parágrafo 1º -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134448