TRT15 07/05/2019 -Pág. 808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
808
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de maio de 2019.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Recorrente(s): TONON BIOENERGIA S.A.
Desembargadora do Trabalho
Advogado(a)(s): ALEX JOSE DESIDERIO (SP - 300204)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): VALERIO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): EMILIANO AURELIO FAUSTI (SP - 229079)
A reclamada requer a isenção do recolhimento do depósito recursal,
alegando que se encontra em recuperação judicial.
Defiro, considerando o documento apresentado sob Id 07419b9,
com fundamento no § 10 do art. 899 da CLT.
Por outro lado, tratando-se de processo em trâmite pelo sistema
Edital
Processo Nº RO-0010549-47.2016.5.15.0008
Relator
JOSE PEDRO DE CAMARGO
RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE
VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EMILIANO AURELIO FAUSTI(OAB:
229079/SP)
RECORRENTE
TONON BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
ALEX JOSE DESIDERIO(OAB:
300204/SP)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO NUNES
COSTA(OAB: 280360/SP)
RECORRIDO
TONON BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
ALEX JOSE DESIDERIO(OAB:
300204/SP)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO NUNES
COSTA(OAB: 280360/SP)
RECORRIDO
VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EMILIANO AURELIO FAUSTI(OAB:
229079/SP)
PJe, a retificação da autuação para que conste a expressão "Em
Recuperação Judicial" ficará condicionada à consulta do CNPJ junto
à Secretaria da Receita Federal.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/11/2018; recurso
apresentado em 11/12/2018).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIO DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133830