Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7036
GPS/DARF, respectivamente.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Cópia do presente despacho deverá ser juntada ao processo
0011790-27.2015.5.15.0126 para fins informativos.
Notificação
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Ante a existência de execução em curso no processo 001179027.2015.5.15.0126 contra a consignada SRJ SERVICOS
TECNICOS EIRELI, determino a transferência de valores desta
consignação em pagamento para aquele processo com o escopo de
garantir a execução.
Para tanto com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais, servirá o presente despacho, devidamente assinado
eletronicamente, como OFÍCIO Nº 69/2019 à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, determinando a transferência do valor que,
atualizado até 09/04/2019, corresponda a R$9.858,47 (NOVE MIL
OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E
SETE CENTAVOS) referente a PARTE do depósito judicial nº
042/01517458-3 de 14/10/2016 para conta judicial vinculada ao
processo 0011790-27.2015.5.15.0126 da 2ª Vara do Trabalho de
Paulínia (Reclamante: EDEMILSON LUIZ DOS SANTOS - CPF:
142.569.338-59 e Reclamada: SRJ SERVICOS TECNICOS EIRELI
- CNPJ: 01.232.808/0001-67, atual denominação da empresa
ANGRA SYSTEM & SERVICE LTDA-ME).
OBS1: ATENÇÃO SR. (A) CAIXA, OS VALORES ACIMA
INDICADOS JÁ ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 09/04/2019.
OBS2: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEVERÁ INFORMAR A
EFETIVA TRANSFERÊNCIA NO PROCESSO 001179027.2015.5.15.0126, NO PRAZO DE 5 DIAS.
Em que pese a Portaria CR 1/2019, considerando a pendência de
resposta à solicitação de esclarecimentos pela Corregedoria à RFB
(PROAD 22606/2018), mantenho, por ora, os procedimentos de
depósitos e recolhimentos por meio de "depósitos judiciais" e guias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132750
Processo Nº ConPag-0011908-03.2015.5.15.0126
CONSIGNANTE
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
CONSIGNATÁRIO
GUSTAVO RONDONI TEIXEIRA
ADVOGADO
YONARA GRANDIN MOTA(OAB:
276868/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE
RUBIO TEIXEIRA(OAB: 198909/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARCELO CONTI
ADVOGADO
YONARA GRANDIN MOTA(OAB:
276868/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE
RUBIO TEIXEIRA(OAB: 198909/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
CARLA MORETTI ROCHA
CONSIGNATÁRIO
GABRIEL DE CASTRO SUZIGAN
ADVOGADO
GUSTAVO LEANDRO DE CASTRO
SUZIGAN(OAB: 303500/SP)
CONSIGNATÁRIO
PAULO ROGERIO MACHADO LOPES
ADVOGADO
JORGE VEIGA JUNIOR(OAB:
148216/SP)
CONSIGNATÁRIO
ELIAS MACHADO
ADVOGADO
JOAO ANTONIO FACCIOLI(OAB:
92611/SP)
CONSIGNATÁRIO
HENRIQUE LOURENCO SANTANA
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA LIMA(OAB:
295031/SP)
CONSIGNATÁRIO
ALISON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
YONARA GRANDIN MOTA(OAB:
276868/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE
RUBIO TEIXEIRA(OAB: 198909/SP)
CONSIGNATÁRIO
FABIO LUCAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
YONARA GRANDIN MOTA(OAB:
276868/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE
RUBIO TEIXEIRA(OAB: 198909/SP)
CONSIGNATÁRIO
PAULO CESAR MATOS CARDOSO
ADVOGADO
JORGE VEIGA JUNIOR(OAB:
148216/SP)
CONSIGNATÁRIO
ARTHUR AMBROSIO
ADVOGADO
YONARA GRANDIN MOTA(OAB:
276868/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE
RUBIO TEIXEIRA(OAB: 198909/SP)
CONSIGNATÁRIO
EDEMILSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
YONARA GRANDIN MOTA(OAB:
276868/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE
RUBIO TEIXEIRA(OAB: 198909/SP)
CONSIGNATÁRIO
DIEGO LINHARES BARROSO
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA LIMA(OAB:
295031/SP)
CONSIGNATÁRIO
MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS
MAGALHAES