Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TEMPO, PESSOAL, DINHEIRO E MATERIAL. PORTANTO, EM CARATER EXCEPC IONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, RECONHECO A OCORRE NCIA NO PROCESSO DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA, E DECRETO A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV (PRIM EIRA FIGURA), 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO RECURSAL

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 FEITO PRATICO NO MUNDO JURIDICO. NAO UM MERO ATO FORMAL DENOMINAD O DE SENTENCA QUE, EM FACE DO TEMPO JA DECORRIDO, RESTARA LETRA M ORTA DENTRO DO PROCESSO, SEM NENHUMA VALIA, EM CASO DE CONDENACAO , EIS QUE JA ESTARA INSOFISMAVELMENTE CONFIGURADA A PRESCRICAO, C AUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. SERIA O CASO DE MOVIME NTAR A MAQUINA JUDICIARIA SEM QUALQUER UTI

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 22513-54.2016.8.09.0137 32 DECLARATORIA PAULO CESAR REIS VIEIRA ME COREAGRI REPRESENTACOES LTDA ME ANDERSON GUMERCINO DA SILVA GISELE LOPES DE RESENDE S

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DESPACHO : AUTOS: 201402639680 REQUERIDO: WELLINGTON SILVA PEREIRA DOS SANTO S DESPACHO O PRESENTE PROCEDIMENTO TEVE O SEU TRAMITE REGULAR E J A PRODUZIU OS EFEITOS NECESSARIOS. O MESMO NAO TEM NENHUMA INFLUE NCIA NO PROCESSO PRINCIPAL, ESTANDO APENAS APENSO PARA AO FINAL S ER ARQUIVADO. A MANUTENCAO DO PROCEDIMENTO EM APENSO TEM DIFICULT ADO O MANUSEIO DO PROCESSO PRINCIP

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2015 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : PATRICIA MARIA VIEGAS JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 406

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : PATRICIA MARIA VIEGAS JUIZ DE DIREITO : LARA GONZAGA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 78636-82.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : BEATRIZ DE ALMEIDA SILVA ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 251999-11.2015.8.09.0081 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MUNICIPIO DE ITAGUARU REQUERIDO : ANTONIO LEONEL FILHO ADV REQTE : 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES ADV REQDO : 36285 GO - LETICIA MOREIRA LIMA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA NATUREZA: CARTA PRECATORIA AUTOS N. 2015025199 97 JUIZ DE D

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ANOS. IN CASU, TENHO QUE INCIDE A PRESCRICAO VIRTUAL, EIS QUE, E M CASO DE CONDENACAO, A PENA DO CITADO DELITO NAO CHEGARIA A QUAT RO ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE OITO ANOS (ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL), MOTIVO POR QUE JA ESTARIA PRESCRITA A PENA . EMBORA RECONHECA A CONTROVERSIA DO TEMA - PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA -, ENTENDO QUE NO PRESENTE CASO PENAL,

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NCIA NO PROCESSO PENAL, ASSEVERANDO QUE SE HOUVER NECESSIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR ANTES DA IMPOSICAO DE SENTENCA CONDE NATORIA, QUE SEJAM PREFERIVEIS AS DIVERSAS DA PRISAO EM PRIMEIRO LUGAR, E SE ESSAS NAO SURTIREM EFEITO E QUE SE PODE PENSAR NO USO DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. NA MESMA LINHA, URGE DESTACAR QUE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOFRE PATOLOGIA

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 300841-97.2014.8.09.0035 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GILMAR ROSA DA COSTA ADV ACUS : 12358 GO - VERA