TRT15 15/02/2018 -Pág. 18946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
MUNICIPIO DE DOURADO
ROGERIO FABIANO MESCHINI(OAB:
219635/SP)
MARIA GABRIELA GOMES MARTINS
COSTA
NATALIA MONTEIRO MIRANDA(OAB:
289378/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
18946
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GABRIELA GOMES MARTINS COSTA
Da r. sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, recorre
o reclamado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Insurge-se, em suma, contra o quanto decidido a respeito de piso
salarial nacional para agentes comunitário de saúde e adicional de
insalubridade.
Contrarrazões autorais ID. b72128e.
O D. MPT opinou pelo prosseguimento do feito, ID. ade8719.
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
É o relatório.
PROCESSO Nº Reenec/RO 0012668-75.2016.5.15.0106
RECORRENTE MUNICIPIO DE DOURADO
RECORRIDO MARIA GABRIELA GOMES MARTINS COSTA
ORIGEM 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
JUÍZA/JUIZ RENATO DA FONSECA JANON
SENTENÇA ID. 18ceeea
VOTO
RECURSO ID. cb35c61
FG/pf
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
interposto. Não conheço da remessa oficial, contudo, tendo em vista
1) o entendimento que prevalece nesta E. Câmara, 2) o valor
arbitrado para a condenação - R$ 25.000,00, ID. 18ceeea - Pág. 10
- e, ainda, 3) o teor do art. 496, §3º, II, do NCPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115580