TRT13 01/06/2021 -Pág. 824 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.
JUSTIÇA DO
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez
que preenche os requisitos legais previstos no §3º do art. 790 da
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 DIAS
CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela Reclamada, em favor
de advogado da Reclamante, no equivalente a 10% do valor da
A VARA DO TRABALHO DE PATOS FAZ SABER que, pelo
condenação; e, pelo Reclamante, no equivalente a 10% do valor
presente edital, fica sócio executado CASSIO MENDES
dos pedidos indenizatórios improcedentes (depreciação do veículo e
JARDIM, CPF 796.671.636-87, com endereço incerto e não
descontos indevidos).
sabido, para que tome ciência do DESPACHO exarado nos
Contribuições previdenciárias, pela Reclamada, com fulcro no art.
presentes autos, cujo integral teor é:
33, § 5º, da Lei 8.212/91, incidentes sobre as parcelas de natureza
"I – Intime-se Cassio Mendes Jardim via edital, relacionado na
salarial.
pesquisa CCS pertinente a Construtora e Incorporadora
Custas pelo Reclamado, no valor de R$351,78, no equivalente a 2%
Guarany Ltda (ID0564aeb) para, no prazo legal, se pronunciar a
da condenação.
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
Tudo conforme planilha de cálculos em anexo, parte integrante da
Bacen-jud no importe de R$ 780,66, conforme minuta no
sentença.
Id9f1ab1b.R$
Intime-se as partes.
II - Intime-se o autor para em 05 (cinco) dias indicar dados
bancários para posterior expedição de alvará em seu favor.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
III – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se
Juiz do Trabalho Titular
inerte o devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do
exequente.
Vara do Trabalho de Patos
Edital
IV - Apure-se o saldo remanescente e cumpra-se o determinado
no despacho do (translado IDfc8c2aa) do processo piloto nº
0130535-11.2014.5.13.0011no
Processo Nº ATSum-0168300-50.2013.5.13.0011
AUTOR
ADILIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RAFAELLA SOBRAL DE LIMA(OAB:
63483/DF)
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 134750/SP)
AUTOR
SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
ADRIANO FORMICO
RÉU
LEONARDO MENDES GUIMARAES
RÉU
ROMULO MENDES GUIMARAES
RÉU
CONSTRUTORA FORMICOTEC
LTDA
RÉU
CASSIO MENDES JARDIM
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA GUARANY LTDA.
ADVOGADO
DOUGLAS LACERDA LUCAS(OAB:
26205/DF)
RÉU
CELIA MARIA DOS SANTOS
FORMICO
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO MENDES JARDIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167562
V. Após, venham os autos conclusos para provável
arquivamento definitivo dos presentes autos."
O processo está integralmente disponível para consulta na página
eletrônica do TRT da 13ª Região, na internet, no endereço
www.trt13.jus.br.
Este edital será publicado no Diário da Justiça da Justiça do
Trabalho / TRT 13ª Região.
(datado e assinado eletronicamente)
PATOS/PB, 01 de junho de 2021.
JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000019-24.2019.5.13.0011
GERAILDO ALEXANDRE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
AUTOR