TRT13 10/07/2018 -Pág. 332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA NERY CHAVES
- TRAJANO COMERCIO VAREJISTA E SERVICO DE
DEPILACAO LTDA - ME
A obrigação principal, entretanto, é constituída de crédito
PODER JUDICIÁRIO
trabalhista, cujo(a) credor(a) está representado(a) por advogado(s),
JUSTIÇA DO TRABALHO
o que obsta a execução de ofício consoante a nova disposição do
Art. 878, "caput", da CLT.
Fundamentação
Operador: jfsilva
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica etc.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
Considerando que não há como proceder à execução da obrigação
processos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face
acessória sem a obrigação principal (Art. 880 da CLT), ordeno o
do registro da tramitação específica na aba movimentações.
sobrestamento do processo até que haja o impulsionamento da
Assinatura
execução ao encargo do credor trabalhista ou até a ocorrência
CAMPINA GRANDE, 10 de Julho de 2018
da prescrição desta pretensão executiva, a qual poderá ser
declarada de ofício (Art. 11-A, §2º, da CLT) após decorrido o
ROBERTA DE PAIVA SALDANHA
prazo de dois anos a que alude o Art. 11-A da CLT.
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001385-81.2017.5.13.0007
AUTOR
ANA IZABEL DE CASTRO UCHOA
ADVOGADO
IVAN UCHOA FILHO(OAB: 20739/PB)
RÉU
NORDMARKET COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
PERITO
VILMA LUCIA FONSECA MENDOZA
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
Intimado(s)/Citado(s):
desta decisão (Art. 11-A, §1º, da CLT).
- NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001341-62.2017.5.13.0007
AUTOR
DAYANA NERY CHAVES
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
TRAJANO COMERCIO VAREJISTA E
SERVICO DE DEPILACAO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121219
Operador: gclucena
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000138581.2017.5.13.0007
DECISÃO