TRT13 13/11/2017 -Pág. 340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2352/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017
Designe-se audiência inicial e, posteriormente, expeça-se
844 da CLT.
Decisão
notificação às partes da data designada.
Assinatura
JOAO PESSOA, 7 de Novembro de 2017
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
340
Processo Nº RTOrd-0001548-76.2017.5.13.0002
AUTOR
SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
RÉU
API ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA - ME
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001538-32.2017.5.13.0002
AUTOR
RICARDO MARCEL CLEMENTINO
DA SILVA
ADVOGADO
LUCIRINO FERNANDES
SANTOS(OAB: 23418/PB)
RÉU
API ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA - ME
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO MARCEL CLEMENTINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
2ªVARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB
Notificação: Fica o reclamante notificado da designação de
audiênciaInicial para o dia 13/12/2017 08:15, nos termos do artigo
DECISÃO REFERENTE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
844 da CLT.
TUTELA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001548-76.2017.5.13.0002
AUTOR
SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
RÉU
API ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA - ME
PROCESSO Nº0001548-76.2017.5.13.0002
DECISÃO
SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, devidamente qualificado nos
presentes autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de API
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ:
15.400.637/0001-42 e FUND DESENV DA CRIANCA E DO
Intimado(s)/Citado(s):
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC - CNPJ: 09.186.982/0001-22,
- SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA
requerendo em sede de liminar a liberação do FGTS depositado e o
processamento do seguro desemprego através de alvará.
Notificação: Fica o reclamante notificado da designação de
audiênciaInicial para o dia 13/12/2017 08:10, nos termos do artigo
844 da CLT.
Notificação
O reclamante relata ter sido anotada sua CTPS em 11/02/2016 e
dispensado imotivadamente em 30/06/2017, sem receber as guias
para levantamento do FGTS e processamento do seguro
Processo Nº RTOrd-0001548-76.2017.5.13.0002
AUTOR
SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
RÉU
API ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA - ME
desemprego.
Intimado(s)/Citado(s):
demissão sem justa causa por iniciativa do empregador. Não há nos
- SANDRO DE OLIVEIRA BATISTA
A fim de fazer prova de sua alegação, o reclamante trouxe aos
autos apenas decisões, atas de audiência e documentos de outros
processos que deferiram o pedido de antecipação de tutela em face
da mesma empresa. Entretanto, apesar de poder ser um rijo
elemento de prova do seu direito, não é capaz de formar
convencimento pela verossimilhança da alegação de que houve
autos qualquer documento que possa direcionar o entendimento
nesse sentido.
Notificação: Fica o reclamante notificado da designação de
Assim, não há como se afirmar a verossimilhança das alegações
audiênciaInicial para o dia 13/12/2017 08:10, nos termos do artigo
autorais, requisito indispensável à concessão da tutela requerida,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112858