Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
1852
(Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019)
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
do Trabalho: Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES;
DISPOSITIVO
Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e SOLANGE
MARIA SANTIAGO MORAIS, membro da 1ª Turma, convocada.
Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho da 11ª
Região, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO-SÉ ALVES.
ISSO POSTO,
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
Em conclusão, conheço do Recurso Ordinário interposto pelo
votos, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo
litisconsorte e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir
litisconsorte e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir
da condenação a multa disposta no art. 467, da CLT, mantendo
da condenação a multa disposta no art. 467, da CLT, mantendo
inalterada a sentença recorrida nos seus demais termos, tudo na
inalterada a sentença recorrida nos seus demais termos. Tudo na
forma da fundamentação acima epigrafada.
forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora
Relatora.
ACÓRDÃO
Ormy da Conceição Dias Bentes
Relatora
VOTOS
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