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TRT11 08/04/2019 -Pág. 1852 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019

1852

(Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019)

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
do Trabalho: Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES;
DISPOSITIVO

Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e SOLANGE
MARIA SANTIAGO MORAIS, membro da 1ª Turma, convocada.
Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho da 11ª
Região, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO-SÉ ALVES.

ISSO POSTO,

ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
Em conclusão, conheço do Recurso Ordinário interposto pelo

votos, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo

litisconsorte e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir

litisconsorte e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir

da condenação a multa disposta no art. 467, da CLT, mantendo

da condenação a multa disposta no art. 467, da CLT, mantendo

inalterada a sentença recorrida nos seus demais termos, tudo na

inalterada a sentença recorrida nos seus demais termos. Tudo na

forma da fundamentação acima epigrafada.

forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora
Relatora.

ACÓRDÃO

Ormy da Conceição Dias Bentes

Relatora

VOTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 132674

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