TRT10 28/05/2019 -Pág. 3348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
3348
determino a remessa dos autos à SECAL para liquidação da
sentença, exceto quanto ao INSS Terceiros, por incompetente esta
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Especializada para executar tal tributo.
3ª VARA DO TRABALHO
Cumpra-se.
PROCESSO Nº 0000014-10.2019.5.10.0003
RECLAMANTE(S): ALESSANDRA FEITOSA PINHEIRO DO
RECLAMADO(S): COOPERATIVA UNIAO DOS TAXISTAS DO
BRASILIA, 27 de Maio de 2019
TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Certifico e dou fé que no dia 23/04/2019 transitou em julgado a
sentença, sem recurso pelas partes.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000014-10.2019.5.10.0003
RECLAMANTE
ALESSANDRA FEITOSA PINHEIRO
DO COUTO
ADVOGADO
ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF)
RECLAMADO
COOPERATIVA UNIAO DOS
TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 44679/DF)
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) CAROLINE POLY CHRISSANTE, em 24 de Maio de
2019.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA UNIAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO
FEDERAL LTDA
A CTPS obreira já foi devidamente anotada pela Secretaria da Vara.
Em face do trânsito em julgado da sentença, e considerando que a
SECAL está com um prazo médio de 120 dias para devolução de
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autos liquidados, no intuito de conferir maior celeridade na fase de
JUSTIÇA DO TRABALHO
liquidação, determino às partes, no prazo de 20 dias, a
verificação da existência de todos os elementos indispensáveis
à liquidação, promovendo a sua juntada, quando necessário
(art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC).
No mesmo prazo, as partes poderão apresentar a conta (art.
879,§ 1º B, da CLT), preferencialmente, no sistema PJe-Calc
Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no
processo e encaminhar o arquivo do cálculo exportado, no formato
.pjc, para o e-mail [email protected].
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134971