TRT10 14/02/2019 -Pág. 1743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
RICARDO ALENCAR MACHADO
1743
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0001927-56.2012.5.10.0008 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
MACHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
RECORRENTE: NELSON ALVES DE NOVAIS
RECORRIDOS: OS MESMOS
Acórdão
Processo Nº RO-0001927-56.2012.5.10.0008
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
NELSON ALVES DE NOVAIS
ADVOGADO
PAULO ANDRE VACARI
BELONE(OAB: 12671/DF)
RECORRENTE
POSTALIS INSTITUTO DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
FERNANDA FONSECA
THEODORO(OAB: 1432/PE)
ADVOGADO
ANA FLAVIA RABELO SILVA(OAB:
5811/RN)
ADVOGADO
GEORGE ANDERSON ESTEVES DE
SOUZA GOMES(OAB: 48792/DF)
ADVOGADO
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA
DA CUNHA(OAB: 45861/DF)
RECORRIDO
NELSON ALVES DE NOVAIS
ADVOGADO
PAULO ANDRE VACARI
BELONE(OAB: 12671/DF)
RECORRIDO
POSTALIS INSTITUTO DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
FERNANDA FONSECA
THEODORO(OAB: 1432/PE)
ADVOGADO
ANA FLAVIA RABELO SILVA(OAB:
5811/RN)
ADVOGADO
GEORGE ANDERSON ESTEVES DE
SOUZA GOMES(OAB: 48792/DF)
ADVOGADO
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA
DA CUNHA(OAB: 45861/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
EMENTA
VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA.
Incontroverso nos autos que o auxílio-alimentação foi instituído no
ano de 1.986 como benefício de custeio compartilhado pelo
empregador, até sua adesão ao PAT no ano de 1.989, tudo na
forma de normativo empresarial trazido aos autos pelo próprio
reclamante. Nesse cenário, impossível conferir à parcela natureza
salarial, e sim indenizatória, não se cogitando da possibilidade de
incorporação. Inaplicáveis, em tal contexto, a Súmula nº 241 e
OJSBDI1 nº 413, ambas do TST. Precedentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130407