TRT10 19/07/2018 -Pág. 4156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2521/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
4156
a presente sentença com força de alvará, diretamente do sistema
SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 00.339.291/0001-47, referente
PJ-e.
ao vínculo empregatício.
Intimem-se as partes.
Os dados inexistentes no presente alvará
(NIT/PIS/PASEP/CEI/CPF/CNPJ e outros) deverão ser solicitados
BRASILIA, 19 de Julho de 2018
pela Instituição ao beneficiário deste, no momento da liberação.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 25,03, calculadas
JOSE ANTONIO MENEZES DE CASTRO
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0001137-44.2018.5.10.0111
REQUERENTE
JEFERSON GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
RODOLFO RODRIGUES
GALVAO(OAB: 31246/DF)
REQUERIDO
EMPRESA JUIZ DE FORA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
Heraclito Zanoni Pereira(OAB:
11050/DF)
sobre R$ 1.251,75, dispensadas na forma da lei.
Cumprido o presente acordo, arquivem-se os autos
definitivamente.
Assino ao(à)(s) exequente(s) o prazo de 5 (cinco) dias para imprimir
a presente sentença com força de alvará, diretamente do sistema
PJ-e.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA
- JEFERSON GOMES DE SOUSA
BRASILIA, 19 de Julho de 2018
JOSE ANTONIO MENEZES DE CASTRO
SENTENÇA
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado entre as partes na petição
conjunta de ID(s)de5b575, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, ficando estipulada, em caso de inadimplência, multa no
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0001141-81.2018.5.10.0111
REQUERENTE
VANESSA FRANCISCA BRAGA
ADVOGADO
RODOLFO RODRIGUES
GALVAO(OAB: 31246/DF)
REQUERIDO
EMPRESA JUIZ DE FORA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
Heraclito Zanoni Pereira(OAB:
11050/DF)
percentual de 100% sobre a primeira parcela inadimplida, com
antecipação da(s) parcela(s) vincenda(s) e instauração imediata da
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA
- VANESSA FRANCISCA BRAGA
A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$1.251,75, no
prazo de 10 dias a contar da homologação, via depósito judicial no
SENTENÇA
Banco do Brasil. A reclamada pagará, ainda, o valor de 8% do valor
Vistos, etc.
do acordo ao advogado da reclamante.
Homologo o acordo celebrado entre as partes na petição
Determino ao reclamante que, munido desta sentença e de sua
conjunta de ID a996075, para que surta seus jurídicos e legais
CTPS, compareça à sede da ex-empregadora para a devida baixa.
efeitos, ficando estipulada, em caso de inadimplência, multa no
Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao
percentual de 100% sobre a parcela inadimplida e instauração
presente despacho força de alvará para recebimento integral das
imediata da execução.
parcelas do acordo (inclusive juros da conta)pelo(a)
A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$700,08,em parcela
advogado(a), Dr(a): RODOLFO RODRIGUES GALVAO, OAB:
única no prazo de 10 dias da publicação do presente acordo. O
DF31246.
pagamento da parcela será efetuado em conta judicial no Banco do
As partes declaram que a transação é composta de 100% de
Brasil ( Agência 4200-5).
parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência
Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao
de contribuição previdenciária.
presente despacho força de alvará para recebimento integral das
O silêncio do(a) reclamante, no prazo de 05 dias a contar do
parcelas do acordo (inclusive juros da conta)pelo(a)
vencimento da última parcela do acordo, valerá como quitação.
advogado(a), Dr.RODOLFO RODRIGUES GALVAO, OAB:
Determino à Caixa Econômica Federal que libere, exclusivamente
DF31246.
ao(à) reclamante, JEFERSON GOMES DE SOUSA - CPF:
A transação é composta de 100% de parcelas de natureza
003.647.401-08, o saldo existente na conta vinculada do FGTS,
indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição
depositado pelo(a) reclamado(a), EMPRESA JUIZ DE FORA DE
previdenciária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121676