Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3122/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
AGOSTINHO ALVES NETO(OAB:
188097/RJ)
ERICK GONCALVES RANGEL(OAB:
179419/RJ)
MUNICIPIO DE NILOPOLIS
SINTRA CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
E TECNOLOGIA EIRELI
Mariluza Ribeiro Cavalcanti(OAB:
158655/RJ)
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER THELES PEREIRA DE SOUSA
5417
Processo Nº ATSum-0100086-78.2020.5.01.0501
RECLAMANTE
MARIANA DE SOUSA LEAL
MIRANDA
ADVOGADO
ELIANA BRAZ DOS SANTOS(OAB:
107454-D/RJ)
RECLAMANTE
ROBSON DAMIAO LEAL MIRANDA
ADVOGADO
ELIANA BRAZ DOS SANTOS(OAB:
107454-D/RJ)
RECLAMADO
EDIFICIO MARINA
ADVOGADO
HONORELINO CAMPOS
SOUZA(OAB: 107149/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- EDIFICIO MARINA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf465e4
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Defiro o pagamento do alvará de FGTS através de transferência
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a44037
bancária. Providencie a Secretaria.
proferida nos autos.
NILOPOLIS/RJ, 15 de dezembro de 2020.
Considerando que o autor não deixou dependentes cadastrados
junto ao INSS, aplico a Lei Civil.
FERNANDO REIS DE ABREU
Existe prova nos autos (certidão de óbito) de que deixou apenas um
Juiz do Trabalho Titular
filho, apresentando-se a filha MARIANA DE SOUSA LEAL
MIRANDA, conforme comprova sua certidão de nascimento.
Processo Nº ATSum-0100086-78.2020.5.01.0501
RECLAMANTE
MARIANA DE SOUSA LEAL
MIRANDA
ADVOGADO
ELIANA BRAZ DOS SANTOS(OAB:
107454-D/RJ)
RECLAMANTE
ROBSON DAMIAO LEAL MIRANDA
ADVOGADO
ELIANA BRAZ DOS SANTOS(OAB:
107454-D/RJ)
RECLAMADO
EDIFICIO MARINA
ADVOGADO
HONORELINO CAMPOS
SOUZA(OAB: 107149/RJ)
Considerando os dados existentes no processo, homologo a
habilitação da herdeira única MARIANA DE SOUSA LEAL
MIRANDA.
Aguarde-se a audiência.
NILOPOLIS/RJ, 15 de dezembro de 2020.
FERNANDO REIS DE ABREU
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA DE SOUSA LEAL MIRANDA
- ROBSON DAMIAO LEAL MIRANDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a44037
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0100309-65.2019.5.01.0501
RECLAMANTE
CRISTIANE LEITE DE ANDRADE
LIMA
ADVOGADO
EZAQUIEL FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 188865/RJ)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE NILOPOLIS
PERITO
MYLTON LUIS DE OLIVEIRA
NOGUEIRA
Considerando que o autor não deixou dependentes cadastrados
Intimado(s)/Citado(s):
junto ao INSS, aplico a Lei Civil.
- CRISTIANE LEITE DE ANDRADE LIMA
Existe prova nos autos (certidão de óbito) de que deixou apenas um
filho, apresentando-se a filha MARIANA DE SOUSA LEAL
INTIMAÇÃO
MIRANDA, conforme comprova sua certidão de nascimento.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064e8ac
Considerando os dados existentes no processo, homologo a
proferido nos autos.
habilitação da herdeira única MARIANA DE SOUSA LEAL
Vistos, etc.
MIRANDA.
Aguarde-se a audiência.
NILOPOLIS/RJ, 15 de dezembro de 2020.
FERNANDO REIS DE ABREU
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160634
Verifica-se que houve omissão do juízo no que tange
ao pagamento dos honorários periciais.
DECIDE-SE.