TRF4 13/11/2018 -Pág. 260 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
0000821 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005581-91.2017.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: VICATO ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VAGNER RUBENS D'AGOSTINI
ADVOGADO: LASIE ANTONIO BIOLO
ADVOGADO: KAREN HELEN LIMA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000822 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002263-09.2017.4.04.7005/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: FRIGOVEL COMERCIAL DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA
(AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000823 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005243-08.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: ANDRITZ INDUSTRIA
FILTRACAO LTDA (AUTOR)
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (RÉU)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (RÉU)
0000824 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004401-58.2017.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: HARA & ESTIMA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE
ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO
ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000825 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003945-63.2017.4.04.7113/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: ARTEFATOS DE BORRACHA PCR LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALESSANDRO SPILLER
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000826 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000951-14.2017.4.04.7129/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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