TRF3 16/11/2020 -Pág. 550 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Trata-se de cumprimento de sentença em que já foram expedidos e pagos os valores incontroversos oriundos dos ofícios precatório n.º 20170121748 e requisitório n.º 20170121750 (ID’s 40847670 e
40848007).
Posteriormente, diante da notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, no qual foi negado provimento, foram expedidos os ofícios precatório e requisitório dos valores
complementares (ID’s 33805812 e 33802813).
Intimados nos termos da Resolução CJF n.º 458/2017 (ID-33802848), o exequente requereu a transmissão (ID-34125015) e o INSS requereu a intimação do exequente para que se manifestasse acerca do
processo n.º 0008371-18.2014.403.6183, que tramitara perante o Juízo da 5.ª Vara Federal Previdenciária, para evitar eventual pagamento indevido, eis que se tratava da mesma revisão. O INSS juntou um extrato de
consulta processual, onde consta como autor Antonio Jesus de Souza Branco (ID-34404512).
As partes foram intimadas de que o precatório complementar seria transmitido com bloqueio em face do limite do prazo constitucional (ID-34498093).
Intimado para que se manifestasse acerca da petição do INSS, o exequente afastou a possibilidade de pagamento em duplicidade tendo em vista que o processo apontado pelo INSS se referia a outro autor, qual
seja, Antonio Jedus de Souza Branco (ID-36506390).
Assim, determino que o INSS se manifeste, expressamente, sobre a alegação do exequente (ID-36506390), no prazo de cinco dias.
Após, decorrido o prazo acima mencionado, venham os autos conclusos para a transmissão do requisitório complementar expedido (ID-33802813).
Intimem-se.
São Paulo, 26 de outubro de 2020.
(lva)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013426-16.1988.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA, DOMINGOS TEODORO NETTO, MARIA JOSE VICENTE, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA ABREU, MARIA
APARECIDA SALDANHA JUNQUEIRA, JOSE LUIZ DE LIMA, JOSE MARTINS IZIDORO, AUGUSTO ROBERTO GONCALVES SILVA, MARIA ALICE DA CONCEICAO GONCALVES,
ROMEU DE DEUS SILVA, NEUSA PEREIRA SILVA, JULIA MARIA DOS SANTOS, SEBASTIAO AMANCIO FILHO, ANTONIO MARCOS DA SILVA, EVANIRA CANDIDA GUATURA
SANTOS, IVETTE MARIA FELIX GOUSSAIN KOPAZ, MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO FARIA GOMES, FERNANDA FIGUEIREDO FARIA MURIANO, MARIA ELISABETE
FIGUEIREDO FARIA QUERIDO, LUIS FERNANDO FIGUEIREDO FARIA, JOSE GALVAO LEITE JUNIOR, ISABEL GONCALVES DUTRA, JAIR TEODORO, MARIA HELENA
TEODORO, DURVALINA TEODORO, SOLANGE CRISTINA TEODORO, LOURDES RODRIGUES PEDRINI, ELOIZA TEIXEIRA DA SILVA
SUCEDIDO: CAETANO MONTEIRO PAES DOS SANTOS, EMIL SALOMAO KOPAZ, FERNANDO FARIA, JOSE GALVAO LEITE, MANOEL LOBO DUTRA, RUBENS PEDRINI,
SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA, MARIA JOSE CAMPOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
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Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, ALEX TAVARES DE SOUZA - SP231197
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO REIS DE CASTRO - SP36794, JOSE ROBERTO PEREIRA - SP55039, MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALEX TAVARES DE SOUZA
Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA COUCEIRO NUNES - SP201726
D E S PA C H O
Dê-se ciência às partes acerca da transmissão dos ofícios precatórios e requisitórios.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia dos pagamentos e a habilitação dos sucessores falecidos, conforme já determinado na decisão (ID35003185).
Ressalto que eventual pedido de transferência bancária eletrônica só será apreciada após o efetivo pagamento das requisições pelo E. TRF-3.ª Região.
Intimem-se. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/11/2020 550/873