TRF3 24/07/2019 -Pág. 870 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0008121-35.2008.403.6105 (2008.61.05.008121-4) - PAV-MIX IND/ E COM/ DE ARGAMASSA LTDA(SP147502 - ANDREA DA ROCHA SALVIATTI E SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da instância superior.
O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito ocorrerá OBRIGATORIAMENTE em meio eletrônico (Res. 142/2017-Pres/TRF3).
O processo está disponibilizado para a parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a virtualização dos autos.
Após o prazo de quinze dias os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa-findo.
O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito será precedido de carga dos autos pelo interessado, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no sistema PJe.
Nesse caso, a parte interessada deverá enviar para a secretaria da Vara solicitação de inserção dos metadados do processo no sistema PJe; o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro
dos autos físicos (Res. 142/2017-Pres/TRF3)
Enviar solicitação de inserção de metadados para o e-mail: [email protected]
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0004928-75.2009.403.6105 (2009.61.05.004928-1) - PLASCOM IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA EPP(SP197111 - LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO E SP265446 - NIVALDO FERNANDES
BALIEIRO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES)
CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da instância superior.
O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito ocorrerá OBRIGATORIAMENTE em meio eletrônico (Res. 142/2017-Pres/TRF3).
O processo está disponibilizado para a parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a virtualização dos autos.
Após o prazo de quinze dias os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa-findo.
O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito será precedido de carga dos autos pelo interessado, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no sistema PJe.
Nesse caso, a parte interessada deverá enviar para a secretaria da Vara solicitação de inserção dos metadados do processo no sistema PJe; o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro
dos autos físicos (Res. 142/2017-Pres/TRF3)
Enviar solicitação de inserção de metadados para o e-mail: [email protected]
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0008462-56.2011.403.6105 - BENER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X VEKER DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA(SP211705 THAIS FOLGOSI FRANCOSO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP
CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da instância superior.
O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito ocorrerá OBRIGATORIAMENTE em meio eletrônico (Res. 142/2017-Pres/TRF3).
O processo está disponibilizado para a parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a virtualização dos autos.
Após o prazo de quinze dias os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa-findo.
O cumprimento de sentença e/ou prosseguimento do feito será precedido de carga dos autos pelo interessado, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no sistema PJe.
Nesse caso, a parte interessada deverá enviar para a secretaria da Vara solicitação de inserção dos metadados do processo no sistema PJe; o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro
dos autos físicos (Res. 142/2017-Pres/TRF3)
Enviar solicitação de inserção de metadados para o e-mail: [email protected]
Expediente Nº 11483
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0004479-20.2009.403.6105 (2009.61.05.004479-9) - LIZETE APARECIDA SOUTO FERREIRA X ALCINDO SOUTO FILHO X ALDO JOSE ERCOLINI X ALZIRA BRUSAMARELLO DAL OLMO X
ANGELINA XIMENES VICENTIN X ANGELO ARMANDO FORIGATTO X ANGELO CORAZZA X ANTONIA LEGAZ GARCIA X TEREZINHA LENTO FONSECA X ANTONIO BRUSSE X ANTONIO
CARLOS DE ARRUDA CAMARGO X JOSE ROBERTO FERNANDES X MARIA INES FERNANDES ALVES CRUZ X REGINA ELIZABETH FERNANDES FERREIRA DA COSTA X CLEMENTINA
LOATTI FORNAZZIN X ANA ZANOTTI GOMES X HERMINIA SOUTO VICENTIN X CARMEN SILVIA LAMAS COELHO X CLAUDIO LAMAS X CLOVIS LAMAS X ANTONIO MASSON X
ANTONIO VICENTE PEREIRA X EVELINA DE CARVALHO E SILVA PEREIRA - ESPOLIO X PEDRO LUIZ DE CARVALHO E SILVA PEREIRA X PAULO JOSE DE CARVALHO E SILVA PEREIRA X
MARIA ANGELICA DE CARVALHO E SILVA PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E SILVA PEREIRA X ARMANDO AFONSO FERREIRA X ARMANDO DESTRO X ARMANDO
FRANCO DA SILVEIRA X WAGNER MONTEIRO X ARMANDO CARLOS MONTEIRO X MARCOS JOSE VEDOVATO X LISSANDRA MARIA AMATO MILANEZ X ANDRE LUIS VEDOVATO
AMATO X JOSE ANTONIO ROVARIS X MARLI APARECIDA ROVARIS X ROSELI APARECIDA ROVARIS PADILHA X SUELI ROVARIS GONCALVES X ARNALDO BOMBARDI X MAGDALENA
MOSCA CARETA X LIGIA TEREZINHA DE JESUS NERI GALHARDO X SONIA CATARINA CHINAGLIA NERY X WAGNER LUIZ GONZAGA NERY X AURELIO BERALDO X AUXILIDROPHINIA
AMBRIZI BISPO X WANDA SAUERBRONN CAPELLATO X AYMORE CALDAS SOUZA X BAPTISTA SOLDERA X CARLOS DE JESUS X ANTONIO CARLOS PETRAZZUOLO X REGINA
PETRAZZUOLO X CECILIA PEREIRA VIEGAS X CLAUDIO JOSE DE MORAES GUILLAUMON X JOSE LUIZ DE MORAES GUILLAUMON X ELIANNE GUILLAUMON DE BRITTO PEREIRA X
CLEIDSEN FERNANDES QUERIDO X MARIA CECILIA BORRIERO MILANI X MARIA TEREZA CASAZZA X ELZA BEATO X MARIA THEREZINHA BEATO CORADELLI X JOSE MARIA DE
GODOY X TEREZA GODOY LOPES X JOSE ROBERTO DE GODOY X TEREZA APARECIDA BASSORA X ANGELA MARIA BASSORA X PAULO JOSE BASSORA X MARIA INEZ BASSORA
CAMILOTTI X PEDRO BASSORA X CRISTINA MARIA DE PAULA X CLARET MARIA DE PAULA GORNI X MARIA TEREZA DE PAULA X CONCEICAO FERREIRA ALVES X ANA DOS REIS
BURJATO X DARIO DOMINIQUINI X DIAMANTINO BARRIONUEVO - ESPOLIO X LOURDES FERRIS BARRIONUEVO X SILVIA MARA BARRIONUEVO BRUSCO X DIONISIO NATAL DE
OLIVEIRA X DORIVAL JASSO - ESPOLIO X JOAO BATISTA JASSO X ANA CRISTINA JASSO X DORIVAL JASSO JUNIOR X REGINA HELENA JASSO X EDISON RUIZ DIAS X THEREZINHA
PALMA PERA X OSCAR GERALDO SILVEIRA X ROBERTO LUIS ICHIMURA KAISER X ELYDIA RODRIGUES ARANTES X EMILIANO DANDREA X EZIO ZANCANELLA X FELICIO ANTONIO
PALMA X MARINA GONCALVES FREITAS MANENTE X OLGA GOBBO RAYMUNDO X FLAVIO CREPALDI X FRANCISCO ABADE GOMES X FRANCISCO BORGES VAZ X CLERIA
APPARECIDA WINNESCHHOFER X OLGA BARBIERI BONIN(SP112591 - TAGINO ALVES DOS SANTOS E SP176511 - BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO E SP122142 ISABEL ROSA DOS SANTOS E SP091457 - MARCIA DE GODOI CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1421 - CARLOS ALBERTO PIAZZA) X ALCINDO SOUTO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALDO JOSE ERCOLINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALZIRA BRUSAMARELLO DAL OLMO X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X ANGELINA XIMENES VICENTIN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANGELO ARMANDO FORIGATTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
X ANGELO CORAZZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIA LEGAZ GARCIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO ALVES FONSECA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO BRUSSE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLEMENTINA LOATTI FORNAZZIN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
ANTONIO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO JOAO VICENTIN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO LAMAS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO MASSON X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO VICENTE PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
ARMANDO AFONSO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EVELINA DE CARVALHO E SILVA PEREIRA - ESPOLIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
ARMANDO DESTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARMANDO FRANCO DA SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WAGNER MONTEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARMANDO VEDOVATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE ANTONIO ROVARIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X ARNALDO BOMBARDI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MAGDALENA MOSCA CARETA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ATTILIO NERY FILHO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AURELIO BERALDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AUXILIDROPHINIA AMBRIZI BISPO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X AVELINO CAPELLATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AYMORE CALDAS SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BAPTISTA
SOLDERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CARLOS DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CARMINE PETRAZZUOLO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X CECILIA PEREIRA VIEGAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLAUDIO GUILLAUMON X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLEIDSEN
FERNANDES QUERIDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA BASSORA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CONCEICAO FERREIRA ALVES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANA DOS REIS BURJATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DARIO DOMINIQUINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
DIAMANTINO BARRIONUEVO - ESPOLIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DIONISIO NATAL DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DORIVAL
JASSO - ESPOLIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OLGA BARBIERI BONIN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EDISON RUIZ DIAS X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X THEREZINHA PALMA PERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OSCAR GERALDO SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
MASARU ICHIMURA KAISER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELYDIA RODRIGUES ARANTES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EMILIANO DANDREA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EZIO ZANCANELLA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FELICIO ANTONIO PALMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X MARINA GONCALVES FREITAS MANENTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FEOROVALTE RAYMUNDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
FLAVIO CREPALDI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO ABADE GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO BORGES VAZ X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLERIA APPARECIDA WINNESCHHOFER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP101354 - LUCIANO SMANIO CHRIST DOS
SANTOS) X LISSANDRA MARIA AMATO MILANEZ(SP115706 - VALDISON BORGES DOS SANTOS E SP115706 - VALDISON BORGES DOS SANTOS E SP061273 - ROMILDA FAVARO DE
OLIVEIRA)
1. A presidência do Tribunal Regional Federal noticia que, nos termos da Lei 13.463/2017, os valores originários de ofícios precatórios/RPV mantidos em depósito há mais de dois anos sem movimentação foram
estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro.
2. Havendo requerimento de expedição nova requisição, deverá a parte interessada comprovar nos autos a regularidade de cadastro da pessoa física e/ou jurídica perante a Receita Federal.
3. Estando em termos, expeça-se nova requisição de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
4. O ofício requisitório deverá observar as determinações contidas no comunicado 03/2018 UFEP, notadamente quanto à data da conta e o valor requisitado, bem como que a reinclusão ocorrerá uma única vez.
5. Após, transmita-se o ofício requisitório e arquivem-se os autos, com baixa-findo, cabendo ao interessado o acompanhamento junto ao Tribunal acerca do pagamento do ofício requisitório.
6. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/07/2019 870/1164