TRF3 18/01/2016 -Pág. 123 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0034647-23.2014.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301006830 - GERSON EVANGELISTA
JOSE (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0015100-31.2013.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301006845 - JOSELIA BERNARDO DA
SILVA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED FORTE, PR020830 - KARLA NEMES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0006702-61.2014.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301006850 - ONDINA COSTA CORDEIRO
FERNANDES (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0036902-22.2012.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301006826 - EDSON DE OLIVEIRA DOS
SANTOS (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED FORTE, PR020830 - KARLA NEMES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0043129-96.2010.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301006824 - AMADEU DALTON DE
BARROS (SP295308 - LEANDRO RODRIGUES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0010398-52.2007.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301005802 - RUTE RADIGUIERI LEITE FALECIDA (SP091036 - ENILDA LOCATO ROCHEL) CELSO RIBEIRO LEITE - FALECIDO (SP091036 - ENILDA LOCATO
ROCHEL) MARCELA APARECIDA LEITE GONCALVES (SP091036 - ENILDA LOCATO ROCHEL) SONIA MARIA
RIBEIRO LEITE (SP091036 - ENILDA LOCATO ROCHEL) RENATA CRISTINA LEITE CREPALDI (SP091036 - ENILDA
LOCATO ROCHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS
ALENCAR)
FIM.
0049658-58.2015.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301006568 - GABRIELA GONCALVES DE
LIMA (SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR) LETICIA GONCALVES DE LIMA (SP191385A - ERALDO LACERDA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Defiro a dilação do prazo por 15 dias.
No silêncio, tornem conclusos para extinção.
Intime-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Preliminarmente, ciência à parte autora do ofício do INSS anexado aos autos virtuais.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos com os valores atualizados pela
Contadoria deste Juizado.
Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso
II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o
montante que seria correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com
o título executivo judicial; e
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.
No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para
expedição da requisição de pagamento.
Intimem-se.
0033769-40.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301005140 - ROSA MARIA FIGURA
(SP068182 - PAULO POLETTO JUNIOR, SP282378 - PAULO ROGERIO SCORZA POLETTO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0010787-61.2012.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301005142 - MANOEL MESSIAS DE
SOUZA COSTA (SP168245 - FABIO RICARDO FABBRI SCALON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0027736-63.2012.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301005141 - IZAIAS FIRMINO DO
NASCIMENTO (SP287590 - MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0049295-42.2013.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301005889 - LUIZ GONZAGA
ASSUMPCAO DA SILVA (SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI
TOKANO)
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos nos termos do julgado e manifestação acerca da impugnação da
União (AGU).
A Serventia deverá observar, ante a eventual ausência de critérios próprios no título executivo judicial, a Resolução nº 267/2013 do
Conselho da Justiça Federal.
Cumpre salientar que é correta a aplicação da resolução vigente por ocasião da elaboração dos cálculos, pois as normas que dispõem da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2016 123/806