TRF3 15/07/2014 -Pág. 87 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
condenatória. Contudo, não consta da respectiva certidão (fl. 1176v) que os réus tenham sido indagados acerca da
intenção de recorrer da sentença, bem como não há nos autos Termo de Apelação firmado pelos réus.
Assim, converto o julgamento em diligência para que, com a máxima urgência, os autos baixem à Vara de
origem para nova intimação pessoal dos sentenciados, suprindo-se a irregularidade apontada.
Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 11 de julho de 2014.
ALESSANDRO DIAFERIA
Juiz Federal Convocado
00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002967-67.2003.4.03.6119/SP
2003.61.19.002967-7/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargador Federal PAULO FONTES
Justica Publica
ALEXANDRE KHURI MIGUEL
SP118352 ALEXANDRE KHURI MIGUEL e outro
00029676720034036119 4 Vr GUARULHOS/SP
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca dos embargos de declaração opostos pela defesa do apelado
ALEXANDRE KHURI MIGUEL (réu).
Após, retornem conclusos para julgamento.
Int.
São Paulo, 24 de junho de 2014.
ALESSANDRO DIAFERIA
Juiz Federal Convocado
Boletim de Acordão Nro 11420/2014
00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016404-53.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.016404-9/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
:
:
:
Desembargador Federal LUIZ STEFANINI
ASSOCIACO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
SP146428 JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
: SP000005
NETO
: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE S J RIO PRETO SP
: 00069694120114036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
EMENTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/07/2014
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