TRF3 26/02/2014 -Pág. 1808 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
outra perturbação do bem-estar que aflija o indivíduo em sua subjetividade. Exige, mais do que isso, projeção
objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilhação ou qualquer outra situação
que implique a degradação do indivíduo no meio social. Como dito acima, essa projeção está presente no caso em
tela.
(Apelação Cível nº 704131/PR (200370000488802), 4ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Valdemar Capeletti.
j. 30.03.2005, unânime, DJU 04.05.2005). (Grifo meu)
“(...) Uma vez verificado o evento danoso, em que há a perda de um ente querido e lesão corporal, acrescido de
culpa do agente, exsurge a necessidade de reparação do abalo psíquico. Tal conceito conduz a duas conseqüências
evidentes: a dispensa da análise da subjetividade do fato e do agente e a desnecessidade de comprovação de
prejuízo efetivo; ambas são benéficas aos lesados.
4. Recursos desprovidos.”
(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Jaraguá do Sul, Rel. Des. Mazoni
Ferreira. unânime, DJ 26.10.2005).
Além disso, a mera demora da ré em atender o pleito do autor, dadas as peculiaridades do caso em tela, por si só,
não consubstancia dissabor em gradação suficiente para caracterizar danos morais.E a teor do acima expendido, o
ônus da prova cabe ao autor.
Consoante trilha pacificamente a jurisprudência, para a aferição da caracterização do dano moral, impõe-se
observar se este decorreu de acontecimentos objetivos comprovados nos autos.E os fatos noticiados pela parte
autora, objetivamente considerados, não possuem sequer potencial de ensejar o dano moral.
É dizer: os fatos noticiados não possuem gravidade suficiente para, objetivamente, serem aptos a gerar o dano
moral.
A jurisprudência, a propósito, vem proclamando a inexistência de danos morais em casos de mero dissabor:
STJ-162799) RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO
SERVIÇO TELEFÔNICO. ALTO PARNAÍBA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE
DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. MERO DISSABOR.
A deficiência do fornecimento de energia elétrica pode justificar a paralisação do serviço de telefonia, em prejuízo
da obrigação de continuidade, porém é indispensável a demonstração inequívoca da culpa exclusiva do terceiro, o
que não se verifica na espécie. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente
aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito
de quem ela se dirige.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
(Recurso Especial nº 599538/MA (2003/0184958-1), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. César Asfor Rocha. j.
04.03.2004, unânime, DJ 06.09.2004).
STJ-157620) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. COMPRA NÃO
AUTORIZADA. CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.
1. Pedido de indenização por dano moral em razão de ter sido negada ao autor, pela administradora de cartão de
crédito, autorização para efetuar compra em estabelecimento comercial credenciado. Afirmou o Tribunal que
"mero aborrecimento decorrente da não aceitação do cartão de crédito em estabelecimento credenciado, não se
pode considerar como dissabor suficiente a configurar dano moral". Acatar a tese recursal de que houve indevida
inscrição do cartão do recorrente em lista de crédito suspenso constitui questão de fato, inviável de apreço em sede
de recurso especial. Incidência da Súmula nº 07/STJ. Mantido o entendimento de que "o mero dissabor não pode
ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida,
causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (REsp nº 403.919/MG, Quarta Turma,
Relator o Senhor Ministro César Asfor Rocha, DJ de 04/8/03).
2. Dissídio jurisprudencial não configurado ante a ausência de identidade fática entre os julgados.
3. Agravo regimental desprovido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/02/2014
1808/1991