TRF3 23/01/2014 -Pág. 1617 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
do seu parágrafo único - local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o atual domicílio do
executado. 4. Os juros compensatórios não são exigíveis ante a inexistência do prévio ajuste e a ausência de
fixação na sentença. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (STJ, Resp. nº 940274/MS,
Relator(a): Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJE 31/05/2010)Assim, intime-se a parte executada, na
pessoa de seu advogado, por imprensa oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia de R$ 1.122,85
(mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme memória de cálculo de f. 275 e 293-29, nos
termos do art. 730 do CPC.À Seção de Cálculos Judiciais para apuração das custas processuais.Intimem-se.
0003617-10.2008.403.6000 (2008.60.00.003617-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0005859-10.2006.403.6000 (2006.60.00.005859-3)) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DE MS(MS009855 - LAURA FABIENE GOUVEA DA SILVA LOPES) X ALFA E OMEGA COMERCIAL
LTDA EPP(MS004227 - HUGO LEANDRO DIAS)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias.Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
0004168-78.1994.403.6000 (94.0004168-3) - MASSA FALIDA DE IRMAOS SOARES LTDA(MS004120 RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE
MS(MS003476 - ALTAMIRO RODRIGUES TORRES)
Junte-se cópia das f. 48-49 e 74 na Execução Fiscal (nº 93.490.5).Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a
este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Não havendo
manifestação, arquivem-se os autos.
0008619-78.1996.403.6000 (96.0008619-2) - LEONOR ROMEU SOARES(MS002221 - BENEDITO CELSO
RODRIGUES DIAS) X JAYR RIBEIRO SOARES(MS002221 - BENEDITO CELSO RODRIGUES DIAS) X
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Desapensem-se os autos, juntando cópia das f. 362-363 e 366 na Execução Fiscal (nº 2001.60.00.007101-0).Dê-se
ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias.Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
0000209-55.2001.403.6000 (2001.60.00.000209-7) - ABDALLAH GEORGES SLEIMAN(MS006928 - LUIS
CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(MS003966 ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES)
Junte-se cópia das f. 148 e 152 na Execução Fiscal (nº 2001.60.000209-7).Dê-se ciência às partes do retorno dos
autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Não
havendo manifestação, arquivem-se os autos.
EMBARGOS DE TERCEIRO
0002027-61.2009.403.6000 (2009.60.00.002027-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0004562-46.1998.403.6000 (98.0004562-7)) JAIR ROSA DE FIGUEIREDO X LAVINA MERJAN DE
FIGUEIREDO X JOSE CASSIANO DE FIGUEIREDO X LESLIE FERRAZ DE FIGUEIREDO X NIVALDO
MOTA X THELMA MERJAM MOTA X ELMIO SOARES DA SILVA X ARLETE MERJAM
SOARES(MS003969 - RENATO ARAUJO CORREA) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Junte-se cópia das f. 84-86 e 88V na Execução Fiscal (nº 1999.60.006306-5).Dê-se ciência às partes do retorno
dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Não
havendo manifestação, arquivem-se os autos.
EXECUCAO FISCAL
0003659-16.1995.403.6000 (95.0003659-2) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc.
NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO) X LIDIO SARDIN(MS005475 - VALTEMIR NOGUEIRA MENDES
E MS016518 - PEDRO PUTTINI MENDES) X DENISE DE ASSIS ESPINDOLA SARDIN(MS001097 - JOAO
FRANCISCO VOLPE) X NIVEL TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA(MS001097 - JOAO
FRANCISCO VOLPE)
Anote-se (f. 808).Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
0006466-81.2010.403.6000 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP(Proc. 1164 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) X POSTO BATINGA
LTDA(MS012353 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2014
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