TRF3 29/06/2012 -Pág. 1195 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Posto isso, conheço dos embargos e lhes nego provimento.
PRI.
0006560-35.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018244 ADRIANA CRISTINA PEREIRA (SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN, SP120898 - MARIA ANTONIA
BACCHIM DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0005873-58.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018246 LUCILENA BARBOSA DA SILVA (SP279488 - ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER
FURLAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA
MEDEIROS DA SILVA)
0006831-44.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018165 OSVALDO LUIZ LOPES (SP062734 - LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA, SP275068 ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
FIM.
0006868-81.2005.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018105 JOSE FRANCISCO BUZOLIN (SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI)
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração interpostos pela parte autora.
P. R. I.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Isso posto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe seja excluído da fundamentação o
seguinte trecho: "A data de início do benefício deve ser fixada na data da realização da perícia. Isto porque,
o perito estima o início da incapacidade, uma vez que não examinou a parte autora àquela época",
mantendo-se, no mais, o julgado em sua integralidade. P.R.I.
0000154-61.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018372 JOSE LUIS MODOLO (SP128164 - PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0006942-28.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018373 CARLOS FRANCISCO DE CAMPOS (SP128164 - PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA
SILVA)
FIM.
0002438-76.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310018329 JOSE ANTONIO CLEMENTE (SP202708 - IVANI BATISTA LISBOA CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para, afastando a omissão
indicada, aclarar o dispositivo da sentença, para que seja fixada a DIB em 30/04/2011, devendo serem computadas
as diferenças a partir de tal data, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada.
PRI.
0001303-92.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310016135 ALDEMAR CORREIA (SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para anular a sentença que julgou improcedente o pedido e passo a
proferir outra nos seguintes termos:
DECISÃO
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que foram preenchidos os requisitos do artigo 4º da Lei
Federal nº 1.060/50. Segue sentença.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/06/2012
1195/1416