TJSP 11/01/2023 -Pág. 4395 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
4395
I Santana, 3º andar, sala 305. Se a partes autora e ré tiverem provas a apresentar por meio de mídia, tais como áudios e vídeos,
disponibilizem o arquivo pretendido na nuvem (Dropbox, Google Drive, por exemplo, conforme roteiro no final), indicando o link
nestes autos a fim de se evitarem armazenamentos desnecessários de mídias - a parte ré deverá disponibilizar o arquivo junto
com a contestação e a parte autora no prazo de cinco (5) dias. Com a disponibilização, manifeste-se a parte contrária, no prazo
de cinco (5) dias. Em caso de impossibilidade previamente justificada nos autos, alternativamente, depositem a mídia original
em cartório e tantas cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das Normas de Serviço da
CGJ (parte ré junto com a contestação parte autora no prazo de cinco dias), facultada a manifestação da parte contrária, no
prazo de cinco (5) dias. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação
ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional
de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para
efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e,
portanto, também para efeito de intimação. - ADV: RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA (OAB 357454/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2023
Processo 1037131-23.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Agnaldo
Pereira - Claro S/A - “Ante a apresentação de novos documentos pela parte autora (fls. 183/184), em cumprimento ao item 2 do
despacho de fls. 178 fica a parte requerida intimada a se pronunciar em cinco dias.” - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
(OAB 6564/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP)
Processo 1038893-74.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Douglas Baamonde Sofreio - “O(a) autor(a) está intimado a tomar ciência do teor do Aviso de Recebimento referente a carta
expedida para citação do requerido, devolvido pelos Correios sem cumprimento, e a informar o novo/correto endereço no prazo
de 10 dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: HUGO LUIZ SOFREIO (OAB 439087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2023
Processo 0013981-30.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP)
Processo 1005712-82.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcus
Vinicius Pires de Oliveira Campos - Decolar. Com LTDA - - GOL Linhas Aéreas S.A. - Para levantamento de depósitos judiciais
posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (requerente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado
de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu
crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o
titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: “receber e dar
quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos
serão arquivados. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
(OAB 39768/SP), OTAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA E SILVA (OAB 427126/SP)
Processo 1020448-08.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Raphael Grosa Gonçalves - Maxima Travel Group Viagens Ltda - - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - - UNITED AIRLINES,
INC. - Para levantamento de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (requerente), dentro do prazo
de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio
eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para
conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração
com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das
NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: LUCIANA ALKMIN ZONARO (OAB 180866/SP),
NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA (OAB 466795/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JAIR
SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1028903-59.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra
Helia Barbosa Santos - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS (OAB
47397/BA)
Processo 1030775-12.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Neusa Silva Felix
- - Deborah Germano de Araujo - 123 Viagem e Turismo Ltda (123 Milhas) - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CHARLYS DE SOUZA SILVA (OAB 460494/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB
129459/MG)
Processo 1033948-78.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Thais Silva de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Para levantamento
de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (requerente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar
formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP,
para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária
em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes
específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido
o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO
MARIANO ROCHA (OAB 209187/SP)
Processo 1037343-44.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz
Lopes de Morais - Telefonica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCOS OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 356479/SP)
Processo 1039971-06.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Caio Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º