TJSP 05/05/2022 -Pág. 309 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
309
ALMEIDA; 07) PAULO SERGIO DIAS DUARTE; 08) ROSICLEY DE GOES VIEIRA SILVA; 09) ROQUE CORDEIRO SOARES;
10) KATIA GUSSON, todos residentes e domiciliados nesta cidade de Ibiúna-SP. A todos os sorteados e cada um por sí, como
aos interessados em geral, convoca para comparecerem no dia e horário acima designado, no Edifício do Fórum local e Salão
do Tribunal do Júri. Em virtude do acima exposto e para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será
afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Ofícial. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ibiuna,04 de
maio de 2022.
IGUAPE
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS
Processo Digital nº:
1500355-48.2021.8.26.0244
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
JOSÉ CARLOS NOVAES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA JOSÉ CARLOS NOVAES,
PROCESSO Nº 1500355-48.2021.8.26.0244
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Iguape, Estado de São Paulo, Dr(a). SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO,
na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Averiguado: JOSÉ CARLOS NOVAES, Brasileiro, Divorciado, Pescador, RG 25195429, CPF 147.993.178-06, pai
ANTONIO SILVA NOVAES, mãe IVONE DE OLIVEIRA NOVAES, Nascido/Nascida em 12/06/1971, de cor Pardo, natural de
Iguape, - SP, com endereço à AVENIDA JAIRE, 910, JAIRE, AVENIDA JAIRE, CEP 11920-000, Iguape - SP, que, encontrandose em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, da decisão em seu tópico final: ... Em razão
disso, CONCEDO as seguintes medidas protetivas, previstas nos incisos do artigo 22 da Lei Maria da Penha, determinando:
a) proibição de se aproximar da Ofendida, de seus familiares e das testemunhas, a menos de 200m (duzentos metros); b)
proibição de manter contato com a Ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) proibição
de frequentar os mesmos lugares que a vítima; Ressalto que referidas medidas são deferidas em caráter emergencial e terão
duração até decisão em sentido contrário ou até decisão final a ser prolatada nos autos principais da ação penal correspondente.
A Vítima deve ser cientificada de que, caso queira, deverá promover as medidas cabíveis nas esferas cível e de família, por
meio de Advogado, podendo, ainda, comunicar este Juízo caso se afigure necessária a postergação das medidas ora deferidas.
Ressalto, ademais, que segundo o artigo 24-A da referida Lei (incluído pela Lei 13.641 de 2018), descumprir decisão judicial que
defere medidas protetivas de urgência é crime, com pena de detenção, de 3 (três) meses a 2(dois) anos.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Iguape, aos 25 de março de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS
Processo Digital nº:
1500088-81.2018.8.26.0244
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
FELIPE SILVA CAMPOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DAS VITIMAS, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA FELIPE
SILVA CAMPOS, PROCESSO Nº 1500088-81.2018.8.26.0244
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Iguape, Estado de São Paulo, Dr(a). SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO,
na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) VITIMAS: DEBORA ARAUJO DE OLIVEIRA, filha de SILVIA REGINA ROSA DE OLIVEIRA e AILTON ARAUJO DE OLIVEIRA,
com 27 anos, estado civil Solteiro, de nacionalidade BRASILEIRA, natural de S.PAULO -SP, residente e domiciliada à AL DOS
BEIJOS, nº 1045 - CASA, no bairro YEMAR, na cidade ILHA COMPRIDA - SAO PAULO e MATEUS OLIVEIRA CAMPOS - RG:
59363800-SP emitido em 01/12/2014 - Pai: FELIPE SILVA CAMPOS - Mãe: DEBORA ARAUJO DE OLIVEIRA - Natural de:
TABOAO DA SERRA -SP - Nacionalidade: BRASILEIRA, Sexo: Masculino - Nascimento: 23/02/2011 6 anos - Estado civil:
Solteiro CPF: 48322670869, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO da seguinte
decisão: Vistos. Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência elencadas nos incisos do caput do artigo 22 da Lei nº.
11.340/2006, formulado por DEBORA ARAUJO DE OLIVEIRA E MATEUS OLIVEIRA CAMPOS. Narrou a Ofendida à Autoridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º