TJSP 26/08/2021 -Pág. 1300 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
1300
de José Carlos Franco, bem como onde podem ser localizados. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto,
aplicando-se por analogia o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE), independentemente de nova intimação,
pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte executada. Int. - ADV: ELIO ERMENEGILDO AMARO
(OAB 110192/SP)
Processo 0001667-08.2021.8.26.0318 (processo principal 1000354-29.2020.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fátima Aparecida Tuckmantel - Marlon Roberto Rocha - - Mayara Rocha - Monica Alves Dourado Rocha - Vistos. Primeiramente, converto o cumprimento de sentença provisória em definitiva. Proceda a
parte autora a elaboração de nova planilha de cálculo, no termos da r. sentença e v. acórdão, observando que o valor da multa foi
minorada para R$ 2.000,00, de modo que o valor a ser corrigido deverá observar esse parâmetro. Com a elaboração, intimem-se
os executados, na pessoa de seu advogado, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidir amulta de 10% prevista
no art. 523, § 1º, do CPC. Anote-se que do cálculo deverá ser reduzido o valor já bloqueado nos autos. Ademais, DEFIRO o
levantamento dos valores depositados às fls. 21/46 em favor da parte exequente. Todavia, em razão da instalação do módulo
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 915/2019), saliento a necessidade de preenchimento do
formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br principais acessos despesas
processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 483/2019. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração
ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe
poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: RAÍRA TUCKMANTEL
HABERMANN (OAB 390354/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP)
Processo 0001681-89.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Micro Teen Leme Ltda. ME - Intimação à parte requerida para se manifestar no prazo de 05 dias acerca do depósito de
fls. 100/101 realizado pela parte autora. - ADV: NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP)
Processo 0001713-94.2021.8.26.0318 (processo principal 1004066-27.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Eliana Vieira das Neves - Ampla Energia e Serviços S/A - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos
à execução, para o fim de excluir a condenação pela multa cominatória. Sem condenação sucumbencial em honorários
advocatícios ou custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do
preparo em R$290,90, que deverá ser recolhido na guia DARE sob o código 230-6. P. I., arquivando-se os autos oportunamente.
- ADV: LEONARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB 447308/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
Processo 0002058-60.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Arteris Intervias - Neopav Engenharia, Pavimentação e Infra Estrutura Ltda - Ante o exposto, ausente quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do
NCPC, REJEITO os presentes embargos. Int. - ADV: KELLY CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 259845/SP), PATRICIA
MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB
155277/SP)
Processo 0002071-59.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tais
Aparecida Cafalcanti - Vistos. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 0002454-71.2020.8.26.0318 (processo principal 1000093-64.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Eduarda de Castro - - Luis Roberto de Castro Junior - Intimação da parte exequente para manifestar,,
no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MARIA EDUARDA DE
CASTRO (OAB 431081/SP)
Processo 0003538-44.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - D.A.M.M. - Intimação à parte
credora acerca da certidão negativa de fls. 85, manifestando-se em prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCAS SACHI
(OAB 341305/SP)
Processo 0004445-19.2019.8.26.0318 (processo principal 1003705-44.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Cheque - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Vistos. Ante o exposto pelo credor às fls. 64/65, e pelo que mais dos autos consta,
considero válida a intimação de Lucielaine Coladetti às fls. 60. Certifique-se o decurso de prazo para manifestação com relação
ao valor bloqueado, bem como o prazo para interposição de embargos à execução, e levante-se o valor bloqueado às fls. 41 em
favor da parte autora. Todavia, em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado
Conjunto nº 915/2019), saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de
Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG
nº 483/2019. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a
folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que
seja processado o levantamento. No mais, aguarde-se por 30 dias a indicação, pelo credor, de bens penhoráveis em nome de
Lucielaine Coladetti a fim de satisfazer o saldo remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
Processo 0005267-08.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Valdir Seneda Me - Intimação
à parte credora para apresentar o cálculo atualizado do débito para cumprimento das pesquisas SisbaJud em nome do coexecutado Edvaldo Perin, determinada no r pronunciamento de fls. 56/58. - ADV: ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP)
Processo 0005401-06.2017.8.26.0318 (processo principal 1001220-76.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Geraldo Roberto Simão Me - Vistos. HOMOLOGO o acordo de vontades manifestado pelas partes
na forma descrita às fls. 106/107, formando-se título executivo judicial, conforme prevê o art. 515, II, do CPC. Suspendo o
processo até o cumprimento do avençado, nos termos do art. 922 do mesmo estatuto processual. Aguarde-se pelo prazo de
15 (quinze) dias, contados da data prevista para cumprimento do avençado. Não havendo manifestação, tornem os autos
conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação da parte credora. Em caso
de descumprimento, o interessado deverá apresentar memória atualizada do débito, mediante o peticionamento eletrônico,
prosseguindo-se a execução. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, a atualização do
débito deverá ser elaborada pelo Cartório. DEFIRO o desbloqueio da CNH do executado. Proceda-se ao necessário. Int. - ADV:
PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/
SP)
Processo 1000695-21.2021.8.26.0318 - Homologação da Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Euclair Aparecido
Cremasco - Vistos. Ante o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV:
CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP)
Processo 1001084-06.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tamara Roversi Leme da Silva
- - Carlos Rafael Leme da Silva - Vistos. Fls. 66/70: DEFIRO. Proceda-se ao bloqueio do veículo indicado via sistema RENAJUD,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º