TJSP 26/08/2021 -Pág. 1299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
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procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1003431-12.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Marcos Roberto
Zani - ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de DETERMINAR a sustação do protesto de fls. 07,
documento n.º 20213950, vencimento em 22/07/2021, no valor de R$ 2.300,25. Comunique-se o Tabelionato de Protestos
de Letras e Títulos de Leme, via e-mail institucional, anexando cópia desta decisão-ofício e do documento de fls. 07. Deixo
de designar audiência conciliatória, na forma do artigo 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. artigo 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto
o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo. Cite-se e intime-se a parte requerida, na pessoa de seu
representante legal, para os atos e termos da presente ação, advertindo-o de que deverá apresentar contestação, no prazo de
30 dias contados da citação. Intime-se. - ADV: SÍLVIA PRIVATTI ZANI (OAB 179536/SP)
Processo 1003433-79.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adriano
Marcelo Braga - Vistos. Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº
10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo. Cite-se e intime-se a requerida, via
portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de
procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1003436-34.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Mara Angela
Balduino da Silva de Moraes - Vistos. Ante do disposto no art. 38 p. ú., da Lei nº 9.099/95, traga a parte autora a memória
pormenorizada e atualizada até o ajuizamento, indicando individualmente o valor devido, no tocante ao período não prescrito.
Sobre os totais encontrados deverão aplicados os índices de correção monetária com base no IPCA-E e os juros moratórios,
fixados no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a contar da data em que deveriam ter sido pagas as verbas
(Tema 810 - STF). Ademais, deverá ser retificado o valor dado à causa. Prazo: 15 dias. A seguir, cite-se e intime-se a requerida,
via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de
procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1003562-21.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teodorete
Edilane Almeida - Intimação à parte autora para providenciar o cadastramento do incidente de Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública, pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-Saj, selecionar Petição Intermediária de 1º
Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078), instruindo-o de forma cronológica com as peças necessárias, inclusive
complanilha do valor atualizado. - ADV: VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0433/2021
Processo 0000467-34.2019.8.26.0318 (processo principal 1002970-45.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - S R Bombas Injetoras Ltda Me - Intimação às partes acerca do leilão informado às fls. 48. ADV: JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP)
Processo 0000467-34.2019.8.26.0318 (processo principal 1002970-45.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - S R Bombas Injetoras Ltda Me - Vistos. Fls. 54: Nada a deliberar, pois o ofício de fls. 49/51
foi encaminhado para estes autos informando que o veículo restrito irá para leilão em processo em trâmite junto à 3ª Vara Cível
desta Comarca. Intime-se. - ADV: LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB
358162/SP)
Processo 0000676-81.2011.8.26.0318 (318.01.2011.000676) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Hugo
Barboza Grisi - - Paulo Sergio Grisi - - Gustavo Barboza Grisi - Banco Itau Sa - Intimação da parte autora para ciência e
manifestação acerca de documentos juntados pelo banco requerido às fls. 148/149. - ADV: IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP),
ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)
Processo 0000714-44.2021.8.26.0318 (processo principal 1001679-39.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigações - Roney Delanezi Zago - Roberta Cristina Vieira Carvalho - Intimação da parte executada para apresentação de
embargos, tendo em vista a certidão retro. - ADV: PATRICIA DA CUNHA (OAB 382306/SP), TALITA FERNANDA CANDIDO (OAB
348361/SP), NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP)
Processo 0001066-02.2021.8.26.0318 (processo principal 0004271-10.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco Agibank S.A. - Intimação do banco requerido para preenchimento do
formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br principais acessos despesas
processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 483/2019. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração
ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe
poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP)
Processo 0001190-19.2020.8.26.0318 (processo principal 0004190-61.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Carolina Zacaro - Intimação da parte autora para manifestação acerca dos documentos
de fls. 34/35 onde é informado que a Carta Precatória não foi distribuída. - ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB
416827/SP)
Processo 0001223-09.2020.8.26.0318 (processo principal 0003949-87.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Lucas Loureiro Figaro da Costa Pinto - Vistos. Fls. 86/87: Primeiramente, tragam os credores memória atualizada
do débito. Prazo: 05 dias. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na adjudicação do bem penhorado e avaliado às fls.
81 ou apenas sua remoção, conforme apresentado. Após atendimento acima, me manifestarei quanto ao pleito de nova busca
em ativos financeiros da parte executada. Intime-se. - ADV: LUCAS TORRIANI BARBOSA (OAB 420293/SP), JEAN JUNYTI
OLIVEIRA KOYAMA (OAB 391607/SP)
Processo 0001436-15.2020.8.26.0318 (processo principal 0000079-97.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - José Carlos Franco Mini-Bugg’s ME - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação ou apresentação
de embargos, providencie a serventia o levantamento do bloqueio realizado via sisbajud, em nome de José Carlos Franco, no
valor de R$ 57,25 (fls.42) em favor da parte autora. Intime-se o autor para que apresente via e-mail institucional (lemejec@tjsp.
jus.br), no prazo de 05 dias, seus dados bancários para fins de expedição e mandado de levantamento eletrônico. No mais,
aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens penhoráveis de propriedade
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