TJSP 30/06/2021 -Pág. 3086 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
3086
Estado de São Paulo - Apelado: EDSON SANTOS CORREIA - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao recurso,
para condenar Edson Santos Correia, como incurso na Lei nº 11.343/06, art. 33, caput, às penas de 5 (cinco) anos de reclusão
e 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, em regime fechado.V.U. Indeferido o pedido de sustentação oral requerido pela defesa,
pois não observado o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução 314 do CNJ e no art. 5º, § 2º, do Provimento 2555 do
CSM. Advs: Cleidson Moura de Almeida (OAB: 365400/SP) - 4º Andar
Nº 2068449-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Ladisael
Bernardo - Impetrante: Jose Nativadade Antunes - Impetrante: Leticia Aida Mezzena - Paciente: Shen Qiu Fen - Magistrado(a)
Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Roberta Mastrorosa Dacorso e usou da palavra o Exmo.
Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. Advs: Ladisael Bernardo (OAB: 59430/SP) - Jose Natividade Antunes (OAB:
18791/SP) - Leticia Aida Mezzena (OAB: 333462/SP) - Roberta Mastrorosa Dacorso (OAB: 187915/SP) - 4º Andar
Nº 2068469-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Ladisael
Bernardo - Paciente: Haizhen Jiang - Impetrado: Mmjd da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de
Bens e Valores da Capital do Foro Central Cri - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. Sustentou oralmente
o Dr. Ladisael Bernardo e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. Advs: Ladisael Bernardo
(OAB: 59430/SP) - 4º Andar
Nº 2102770-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Aureo
Tupinamba de Oliveira Fausto Filho - Paciente: André Oliveira Macedo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V.
U. Indeferido o pedido de sustentação oral requerido pela defesa, pois não observado o disposto no art. 5º, parágrafo único, da
Resolução 314 do CNJ e no art. 5º, § 2º, do Provimento 2555 do CSM. Advs: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB:
311063/SP) - Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - 4º Andar
Nº 2123444-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impetrante: Ariel Filipe
das Neves Fernandes dos Santos - Paciente: Michael Felipe dos Reis - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Indeferiram o
processamento da ação de habeas corpus, em consonância com a regra do artigo 248 do Regimento Interno desta Corte de
Justiça c.c. o artigo 663 do Código de Processo Penal. V.U. Advs: Ariel Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB: 325572/
SP) - 4º Andar
Nº 2282494-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarulhos - Impetrante: Antonio de
Pádua Sandes Bringel - Paciente: Edgar Sousa Santos - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Conheceram em parte e na parte
conhecida, denegaram a ordem. V. U. Advs: Antonio de Pádua Sandes Bringel (OAB: 6734/TO) - 4º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 1500404-05.2019.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Marcos Paulo Neves
Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso. V.U Advs: Meire Cristina Fonseca Santos (OAB: 150171/SP) - 4º Andar
Nº 1503602-66.2019.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: JOSE VINICIOS
BETELLA CAMILO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Rodolpho Pettená Filho e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter
Tebet Filho. Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - 4º Andar
Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0043905-65.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Paraguaçu Paulista - Peticionário: João Aparecido
Morgado - Magistrado(a) Juscelino Batista - Deferiram parcialmente o pedido revisional para afastar uma das condenações
consideradas para efeito de reincidência, reduzindo a reprimenda para 21 anos e 04 meses de reclusão e 2533 dias-multa,
mantida, no mais, o v. acórdão condenatório. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º
Andar
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002133-11.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Miguel Romero Ramal Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Com fundamento no artigo 107,
inciso I, do Código Penal, Declaram extinta a punibilidade
de Miguel Romero Ramal, RNE nº W459855-S, ficando prejudicado o exame do mérito. V.U Advs: Eduardo Carvalho da
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