TJSP 30/06/2021 -Pág. 3085 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
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provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Roberto dos Reis Pacheco Junior e usou da palavra o Exmo. Sr.
Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. Advs: Roberto dos Reis Pacheco Junior (OAB: 395567/SP) - 4º Andar
Nº 1000163-46.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Qte: Gilberto dos Santos
Sábio e outro - Apdo/Qdo: José Roberto Cury - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Esteve
presente a Dra. Giovanna Savai. Advs: Fabiana Cavalcanti de Sobral (OAB: 276647/SP) - Danillo Chimera Piotto (OAB: 349809/
SP) - Marina Pinhão Coelho Araújo (OAB: 173413/SP) - Gabriel Barmak Szemere (OAB: 358031/SP) - 4º Andar
Nº 1011630-41.2018.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Cotia - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Carlos de Camargo - Recorrido: Francisco Roque Festa - Recorrido:
Adriano Teodoro - Recorrido: Emerson Vieira Reis - Magistrado(a) Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO da
Justiça Pública e, em consequência, receberam a denúncia, determinando o regular prosseguimento da ação penal.V.U. Usou
da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho e sustentaram oralmente o Dr. Antonio Celso Galdino
Fraga e o Dr. José Carlos da Anunciação. Advs: Francisco Terêncio Teixeira Neto (OAB: 402677/SP) - Luan Guilherme Dias
(OAB: 376757/SP) - Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP) - João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125/SP) - Maurício
Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Henrique Gonçalves Sanches (OAB:
182797/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1500198-77.2019.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Rafael Moraes
Gabriel - Apelado: Lucimara Bernardo da Costa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado
de Andrade - Negaram provimento aos recursos. V.U. Advs: Sandro Henrique Natividade (OAB: 152451/SP) (Defensor Dativo) Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP) - 4º Andar
Nº 1500261-08.2020.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: BRUNO
APARECIDO FONSECA DA SILVA - Apelante: VITOR DA SILVA FREITAS - Apelante: RODRIGO FERREIRA DE BRITO - Apte/
Apdo: MIGUEL LUIZ DA SILVA SOUZA - Apte/Apdo: JOAO VITOR GOMES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - REJEITADAS as preliminares levantadas por RODRIGO, NEGARAM PROVIMENTO
aos recursos de JOÃO, MIGUEL, VITOR e RODRIGO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de BRUNO e DERAM
PROVIMENTO ao apelo ministerial, nos termos e limites estabelecidos no v. acórdão. V.U. Usou da palavra o Exmo. Sr.
Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho e sustentaram oralmente o Dr. José Walter Correia Tonchis e Dr. Douglas Teodoro
Fontes. Advs: Alex Lopes Appoloni (OAB: 247555/SP) - Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (OAB: 389618/SP) - Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Divino do Nascimento (OAB: 174626/MG) - Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/
SP) - José Walter Correia Tonchis (OAB: 383958/SP) - Bruno Miranda de Carvalho (OAB: 326900/SP) - Thiago Vinícius Pondian
Caravelo (OAB: 422630/SP) - 4º Andar
Nº 1501431-93.2019.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: Rogerio Carlos
Henrique de Mello - Apelante: Edson Luiz Milani Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto
Salles - Rejeitadas as preliminares, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, com correção de erro material observado na
segunda fase da dosimetria, sem repercussão sobre as reprimendas, mantida a sentença impugnada.V.U. Sustentou oralmente
o Dr. Jan Renato Braz Gouvêa e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. Advs: Jan Renato
Braz Gouvêa (OAB: 310452/SP) - Mayara Adelina Victorio (OAB: 385471/SP) - 4º Andar
Nº 1501518-07.2019.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Vinhedo - Apelante: M. O. - Apelante: E.
P. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - CORRIGIRAM o dispositivo da sentença, tal como
constante no início do voto e, afastada a preliminar, no mérito, DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para afastar o
aumento relacionado com o fato de a vítima ser idosa, aplicado na pena prevista no artigo 107 do Estatuto do Idoso, resultando
assim a pena de Marina em 4 anos e 06 meses de reclusão e pagamento de 35 dias-multa; e a pena de Écio em 04 anos de
reclusão e pagamento de 30 dias-multa; para reduzir a pena da ré Marina, no alusivo ao crime do artigo 149 do Código Penal,
para 08 anos de reclusão e ao pagamento de 40 dias-multa e, por fim, para fixar o regime semiaberto, no alusivo aos dois
apelantes, para o cumprimento da pena detentiva fixada para o crime do artigo 203 do Código Penal. V.U. Sustentou oralmente
o Dr. Isaac Luiz Rotband e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet Filho. Advs: Fábio Antônio de
Oliveira (OAB: 388645/SP) - Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP) - Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) - 4º
Andar
Nº 1501933-40.2020.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: CLEITON MARCOS DE
SOUZA MATIAS e outro - Apelante: Ricardo Adolfo Guirão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Ricardo Tucunduva - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB: 358143/SP) Marcia Toalhares (OAB: 99162/SP) - 4º Andar
Nº 1512866-63.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Andre da Silva Mendes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.
U. Sustentou oralmente o Dr. Leandro Mathias de Novaes e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Walter Tebet
Filho. Advs: Leandro Mathias de Novaes (OAB: 416094/SP) - 4º Andar
Nº 1530950-49.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
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