TJSP 09/02/2021 -Pág. 58 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
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necessárias ao seu fiel cumprimento. Int. - ADV: PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP)
Processo 1000705-12.2019.8.26.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.C.M. - E.A.M. - NOTA DE
CARTORIO Ciência as partes sobre agendamento de data e hora para perícia com assistente social de fls. 306/307. - ADV:
LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FORSTER FULFARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2021
Processo 0000359-44.2020.8.26.0035 (processo principal 0001635-86.2015.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rodrigo Marcelino da Silva - Dartagwan Marcelino da Silva - - Lohanny
Helena Azevedo da Silva - Vistos Fls. 117/124: Anote-se areserva de honorários. O advogado também deve indicar ao magistrado
quando eventualmente for caso de levantamento de honorários. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de
fls. 93. Intime-se. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 0000359-44.2020.8.26.0035 (processo principal 0001635-86.2015.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rodrigo Marcelino da Silva - Dartagwan Marcelino da Silva - - Lohanny
Helena Azevedo da Silva - NOTA DE CARTORIO Ciência ao autor para manifestar-se no prazo legal sobre o laudo pericial
juntada as fls. 82/92. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 0000458-14.2020.8.26.0035 (processo principal 1000728-89.2018.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jurandir Rodrigues - Vista à parte autora, a fim de que se manifeste no
prazo de 10 (dez) dias acerca dos cálculos de liquidação juntados na petição de folha retro. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA
(OAB 280955/SP)
Processo 0000458-14.2020.8.26.0035 (processo principal 1000728-89.2018.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jurandir Rodrigues - Vistos. Diante da concordância do autor (cf. fls. 122),
HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 24/120, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s)
requisitório(s). Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Intime-se. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA
(OAB 280955/SP)
Processo 0000525-13.2019.8.26.0035/04 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Tatiane dos
Santos Camilo Bertaglia - NOTA DE CARTORIO Certifico e dou fé que haver decorrido o prazo de 60 dias para pagamento do
RPV em novembro de 2020 - ADV: NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN (OAB 376836/SP)
Processo 1000161-29.2016.8.26.0035 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Eduardo Nicolau Ambar
- - Georges Jean El Khoury - - Georges Promoções Artísticas S/c Ltda Me - - Jose Carlos Coelho Niero - Vistos. Fls. 741/742:
anote-se junte ao SAJ. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. . Int. - ADV: LAÉRCIO JOSÉ
LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), ROGERIO SABADINI FARIA (OAB 371020/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA
NETO (OAB 182606/SP), JOSÉ LUIZ PINHEIRO LISBOA MIRANDA (OAB 375490/SP)
Processo 1000377-48.2020.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Lourival Ramos Sabará
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - Despacho - Genérico - ADV: ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388/SP), JOÃO
VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1000577-26.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Angela
Maria Barbosa de Godoi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Doravante os atos processuais terão lugar
nos autos de cumprimento de sentença em apenso. Ao arquivo. Int. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP),
CLARISSA MARIANO (OAB 176459/SP), MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 126003/SP)
Processo 1001202-26.2019.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana Luiza Rossini
Artuso - Vistos. Diante da petição de fls.61/63 e da manifestação ministerial de fls.69, dou por encerrada a instrução processual.
Abra-se vista ao Parquet para parecer final. Intime-se. - ADV: JONATHAN RIBEIRO CARDOSO (OAB 395738/SP)
Processo 1001202-26.2019.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana Luiza Rossini
Artuso - Vistos. Diante da petição de fls.61/63 e da manifestação ministerial de fls.69, dou por encerrada a instrução processual.
Abra-se vista ao Parquet para parecer final. Intime-se. - ADV: JONATHAN RIBEIRO CARDOSO (OAB 395738/SP)
Processo 1001202-26.2019.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana Luiza Rossini
Artuso - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE para o fim de condenar o
MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA e o ESTADO DE SÃO PAULO a disponibilizar o medicamento ao(à) autor(a) mencionado
na inicial, pelo prazo de sua necessidade, mediante apresentação de receita médica com data não superior a 30 (trinta) dias,
sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) até o limite de 30 dias. Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a
natureza do direito à saúde, urgente por si. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Dispensado a remessa necessária nos termos do artigo 496, §3º, I do
Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do patrono nomeado pela Convenio no máximo permitido pela Tabela Pertinente,
expedindo-se a respectiva certidão. Custas ex-legis. P.I.C. - ADV: JONATHAN RIBEIRO CARDOSO (OAB 395738/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FORSTER FULFARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2021
Processo 1000281-67.2019.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - B.P. - NOTA DE CARTORIO
Para autor comprovar nos autos a distribuição de carta precatória. - ADV: JAIRO RAFAEL DE MORAIS CARDOSO (OAB 182449/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FORSTER FULFARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º