TJSP 09/09/2020 -Pág. 2054 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2054
RELAÇÃO Nº 0625/2020
Processo 0000632-83.2020.8.26.0597 (processo principal 1004497-34.2019.8.26.0597) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lucio Martins de Freitas - - Alessandra Cristina Marcelino de Freitas - Manifeste-se a parte
autora sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls 29 e 30, no prazo legal. - ADV: JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 108170/
SP)
Processo 0003923-28.2019.8.26.0597 (processo principal 1008036-42.2018.8.26.0597) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Alberto Candido Antero - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de
Justiça de fl. 95, no prazo legal. - ADV: PAULA RENATA CEZAR MEIRELES (OAB 293610/SP)
Processo 0006145-66.2019.8.26.0597 (processo principal 1007789-61.2018.8.26.0597) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Alves Lima - NOTA DE CARTÓRIO Fica a parte autora intimada a
se manifestar, no prazo legal, sobre a Certidão de Oficial de Justiça, conforme consta à fl. 109. - ADV: MARCELO BIZARRO
TEIXEIRA (OAB 110450/SP), LARISSA BIZARRO TEIXEIRA (OAB 343358/SP)
Processo 1006587-20.2016.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.D.A.M. - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 110, no prazo legal. - ADV: ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/
SP), GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO RISSI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2020
Processo 0000862-62.2019.8.26.0597/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amanda Maísa Thomazinho
Teixeira - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte requerente intimada, através de sua advogada constituída, a juntar aos autos
Procuração com poderes para receber e dar quitação, necessária para o levantamento de valores. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE
(OAB 189417/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO RISSI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2020
Processo 0000525-39.2020.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Livelo S/A Vistos. Em razão das restrições às audiências presenciais em razão da pandemia COVID-19 e nos termos do Comunicado CGNº
284/2020 e do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por meio
virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 15/09/2020 às 15:15h, devendo a serventia do CEJUSC
designar conciliador para o ato. Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia
e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima
de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o(a) conciliador(a) designado(a), e oservidor que acompanhará a
audiência; 2)Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3)
No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio
virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, com as partes que
participaram da videoconferência; 4)Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho tentar-se-á
nova conexão utilizando-se do mesmo link. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, nova sessão
será designada com envio de novo link para os participantes. Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do
contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. 5)Observem as partes
que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho.Dúvidas operacionais
encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone
0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte online
no Teams, das 9h00 às 19h00; 6) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes
deverão entrar no e-mail enviado ecliclarem”Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams”. A seguir, clicar em: “Em vez disso,
ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em “Ingressar Agora”. Na sequencia, é só aguardar o início dos
trabalhos. Será necessário, ainda,que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos:
webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o
smartphone para participar da audiência, sendo, nesse caso, necessário instalar o aplicativo no celular e seguir os mesmos
passos acima; Para maiores esclarecimentos de como acessar à audiência virtual, assistam aos tutoriais: a) atendimento virtual
ou audiência pelo computador (https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be)e b) atendimento virtual ou
audiência pelo celular (https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) Em razão da confidencialidade
inerente às conciliações, fica proibido às partes, advogados e demais pessoas gravarem, por qualquer meio, a sessão de
conciliação, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Fixo a remuneração do conciliador
nomeado em R$-60,00 (sessenta reais) patamar básico da Tabela de Remuneração -, por hora, o que faço com fundamento nos
artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes e efetuado por depósito judicial no Procedimento
Administrativo de Remuneração de Conciliadores nº 0000626-76.2020.8.26.0597, que foi instaurado para essa finalidade junto
ao CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL desta Comarca de Sertãozinho. Para fins de controle, o comprovante de depósito deverá ser
juntado aos autos antes da data da sessão de conciliação. Não comprovado o depósito judicial e não paga a sessão por outro
modo, a audiência de conciliação será cancelada, devendo a serventia devolver os autos para envio imediato à conclusão para
deliberação. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita advogado nomeado nos termos do
Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiaria
efetuar o pagamento integral do valor fixado. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador/mediador desde que a
sessão seja realizada, independentemente de acordo. A liberação do valor depositado judicialmente ao auxiliar da justiça será
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º