TJSP 24/08/2020 -Pág. 3477 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
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concedida em sede de agravo de instrumento, revejo a decisão de fls. 54/55, uma vez que é possível nos inventários com
imóveis, resolver a partilha de modo que o cônjuge sobrevivente meeiro fique com o usufruto e os herdeiros filhos com a nuapropriedade dos respectivos imóveis, desde que ocorra a formalização de renúncia à meação por termo nos autos, em analogia
ao artigo 1806 do Código Civil, segundo o qual “a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou
termo judicial”. 3. Intimem-se as partes (inventariante e herdeiros) para que compareçam no cartório cível desta 2ª Vara, no dia
27 de agosto de 2020, às 14h.10min., a fim de assinarem o respectivo TERMO DE RENÚNCIA DE MEAÇÃO E INSTITUIÇÃO
DE USUFRUTO VITALÍCIO do imóvel deixado pelo falecimento de Zilda Pedro Ribeiro. 4. Oficie-se, com urgência, comunicando
a reconsideração da decisão recorrida, nos autos do Agravo de Instrumento em trâmite perante a 8ª Câmara de Direito Privado
(fls. 105). Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP)
Processo 1000981-03.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.S.O. - M.J.C.O. - - J.V.C.O. - 1. Fls.157/158:
Defiro o pedido da requerida para que se oficie à empregadora do alimentante/requerente (RC Guaíra Com. de Peças p/ Veículos
LT, fl.128), para desconto diretamente na folha de pagamento do valor devido a titulo de alimentos (69,72% do salário mínimo),
devendo ser depositado na conta informada (fls.157/158), em nome da representante dos menores. Saliento que até a data do
efetivo desconto, o autor deverá continuar a pagar as pensões diretamente à representante legal do menor ou depositar em
conta corrente dela. 2. Fls.160/161: Em que pese o esforço do nobre advogado, por seus argumentos, e apesar do conteúdo
dos documentos acostados, fato é que não alteram a situação do requerente, nesta fase processual, razão pela qual mantenho
a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. 3. No mais, a vista do que consta nos autos, e diante da possibilidade
de eventual julgamento antecipado, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. - ADV: VÂNIA TOSTES (OAB 277559/
SP), JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP)
Processo 1000998-05.2020.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana dos Santos Vieira Silva - Luiz Carlos Vieira
da Silva - Alex Ricardo Chagas Vieira da Silva - - Alan Renato Chagas Vieira Silva - Manifeste-se a inventariante sobre o teor
do ofício de fls. 28, no prazo de 05 dias. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), MAURO HENRIQUE DE
OLIVEIRA CÔBO (OAB 98141/MG)
Processo 1002205-44.2017.8.26.0210 - Inventário - Sucessão Provisória - Aparecida Luiza de Souza Pinto - Alessandra
Luiza Pereira - - Acácio Luiz de Souza Pereira - - Adilson Antônio Luiz Pereira - - Andrea Luiza de Souza Pereira - Ciência à
parte autora sobre emissão de formal de partilha, disponível para impressão às fls. 133/134, sendo que os termos de abertura
e encerramento deverão ser enviados por meio eletrônico pelo(a) requerente ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, o
qual providenciará sua impressão, nos termos do Provimento CG 14/2020 e artigo 1.273-A das Normas da Corregedoria Geral
de Justiça. - ADV: RODRIGO SOARES BORGHETTI (OAB 316053/SP)
Processo 1002334-15.2018.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.E. - B.V.L. - Vistos.
Ante o teor da certidão retro, proceda-se a pesquisa junto ao CRC-JUD a fim de se obter o registro de nascimento do requerido.
Após, cumpra-se a sentença de fls. 110/113. Intime-se. - ADV: ELOISA FERREIRA MARQUES DE CASTRO (OAB 117028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1729/2020
Processo 0000260-34.2020.8.26.0210 (processo principal 1000781-98.2016.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sônia Maria Orloviki da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre os dados de pagamentos de ofícios requisitórios de fls. 72/74 e
75/77. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0000350-42.2020.8.26.0210 (processo principal 1000609-59.2016.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Geralda da Silva Ferreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre os dados de pagamentos de ofícios requisitórios de fls.
50/52 e 53/55. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0001474-94.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Caio de Cassio Cirino
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Ciência ao requerente sobre emissão de mandado de levantamento eletrônico às fls.
45 dos autos. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0001474-94.2019.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Caio de Cassio Cirino FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao requerente sobre emissão de mandado de levantamento eletrônico às fls.
44 dos autos. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0001478-34.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Lauriane Luzia Parreira de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Manifeste-se a parte autora
sobre a petição e documento de fls. 50/51, no prazo de 05 dias. - ADV: LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/
SP)
Processo 1000545-44.2019.8.26.0210 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000277-77.2018.8.26.0257 - Vara Única)
- Mauro Jose de Pina - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Ciência às partes sobre nova perícia
designada para o dia 17/09/2020 às 11:00 horas, ficando a parte autora intimada a comparecer, no seguinte local local: Usina
Guaíra (Otávio Junqueira Motta Luiz e Outros) Endereço: Fazendo do Rosário SPV 110 Joaquim Garcia Franco KM 16 s/n
Guaíra/SP, conforme comunicado juntado às fls. 480. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN
AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1734/2020
Processo 1000948-76.2020.8.26.0210 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Jorge de Paula Ribeiro - Claudiene
de Paula Ribeiro - - Cleber de Paula Ribeiro - - Cleiton Aparecido Ribeiro - Zilda Pedro Ribeiro - Ficam os cônjuges dos herdeiros
igualmente intimados ao comparecimento na vara judicial designado no ítem 3 da decisão de fls. 113, para assinatura conjunta
do termo. - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º