TJSP 06/05/2020 -Pág. 2878 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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prazo para, querendo, apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, contados nos termos do artigo 335, inciso III do CPC,
cientificando-o de que não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos termos do artigo
344 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: LINCOLN
SUEHIRO KAGE (OAB 360326/SP)
Processo 1000605-80.2020.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Sinae Muroshima Eto - Fumie Eto - - Tomoyuki
Eto - - Kazuaki Eto - - Kazuhiko Eto - - Kimya Eto - Tetsuro Eto - VISTOS. 1. Preliminarmente, intime-se a requerente Sinae
Muroshima Eto para, no prazo de 15 (quinze) dias atribuir valor inicial à causa e juntar certidão de objeto e pé da ação de
execução fiscal 0004561-15.2006.8.26.0210. Deverá ser providenciada, ainda, a complementação das custas processuais até a
homologação da partilha, considerando-se o monte partilhável. 2. Sem prejuízo, nomeio a requerente Sinae Muroshima Eto como
inventariante do espólio de Tetsuro Eto, independentemente de compromisso. Processe-se. 3. Oficie-se às Fazendas Públicas
Municipal, Estadual e Federal, requisitando as certidões negativas dos de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intime-se o
inventariante para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor
da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, podendo obter aludida certidão através de
acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. 5. O pedido de suspensão será analisado após as respostas
do fisco. Intimem-se. - ADV: REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP)
Processo 1002040-26.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.J.M.P. - - K.D.M.P. - - A.P.M.L. - D.R.S.P. Ciência à requerente sobre resposta de ofício juntada às fls. 99/111, ficando intimada a manifestar sobre o que for de seu direito
no prazo de 05 dias. - ADV: CELIO CUSTODIO PEREIRA (OAB 64685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2020
Processo 0000141-73.2020.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Osvaldo Apolinário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANO VIEIRA (OAB 183781/SP)
Processo 0000260-34.2020.8.26.0210 (processo principal 1000781-98.2016.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sônia Maria Orloviki da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Manifestem-se as partes sobre as minutas de ofícios requisitórios de fls. 59/60 e 61/62, no prazo de 05 dias após os
quais os mesmos serão encaminhados para pagamento. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0000350-42.2020.8.26.0210 (processo principal 1000609-59.2016.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Geralda da Silva Ferreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre as minutas de ofícios requisitórios de fls. 36/37 e 38/39, no prazo de 05 dias
após os quais os mesmos serão encaminhados para pagamento. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0000353-94.2020.8.26.0210 (processo principal 1002576-08.2017.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edu Celso Nogueira Branco - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Guaíra - Vistos. Ante o teor da certidão retro, retifico o erro material constante do item “2” da decisão de fls. 165
para fazer constar a intimação do “Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra”, mantida no
mais, tal como lançada. Intime-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB
283655/SP)
Processo 0000671-14.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Jorcelino Martins da
Mota - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Intimação do exequente para que informe nos autos os dados bancários para
levantamento, ítem de preenchimento obrigatório conforme determinam as instruções de preenchimento previstas no anexo II
da portaria 9.816/2019. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP), ROSIMEIRE GERMANO SILVA DUARTE (OAB 179190/
SP)
Processo 0000843-53.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Edvaldo Botelho Muniz PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Ciência ao exequente sobre informação de pagamento do mandado de levantamento
eletrônico de fls. 56/57 no dia 28/04/2020. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
Processo 0001396-03.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ademar Jose Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Ante o teor
das certidões de fls. 94/96, verifico que os autos foram encaminhados à conclusão por engano. Assim, aguarde-se o prazo da
intimação de fls. 96. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE GERMANO SILVA DUARTE (OAB 179190/SP)
Processo 0001478-34.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Lauriane Luzia Parreira de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)
Processo 0001557-13.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Adriano Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Sem prejuízo, ante a informação
constante na certidão retro, de que o exequente peticionou requisitório em duplicidade, certifique-se tal circunstância, com
urgência, naqueles autos (Proc. 0001557-13.2019/02), inclusive sobre o processamento do presente incidente, trazendo-me
conclusos em seguida para extinção. Int. - ADV: ADRIANO VIEIRA (OAB 183781/SP)
Processo 1000310-77.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Taís Brandão Bento - INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º